Anúncio de Concurso, de 16 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓS

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Porto de Mós.

Endereço postal:

Praça da República.

Localidade:

Porto de Mós.

Código postal:

2480-851.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete de Concursos.

Telefone:

244499610.

Fax:

244499601.

Correio electrónico:

concursos@municipio-portodemos.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços na área de seguros - concurso público internacional n.º 1/2006.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 6.

Principal local de execução:

Município de Porto de Mós.

Código NUTS: PT163.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de seguros, nos termos e condições definidos nas especificações constantes do programa de concurso e caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 66330000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período era meses: 60 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Orçamento da Câmara Municipal de Porto de Mós.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas de seguros, incluindo corretores de seguros, devidamente autorizadas pelo Instituto de Seguros de Portugal, a exercer a actividade de seguradora (Decreto-Lei n.º 94-B/98, Decreto-Lei n.º 8-A/2002 e Decreto-Lei n.º 388/91) e exerçam a sua actividade há mais de um ano.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33 do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade financeira, devem ser apresentados os documentos referidos no n.º 2 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da opacidade técnica, devem ser apresentados os documentos referidos no n.º 3 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Sim.

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

Decreto-Lei n.º 94-B/98, Decreto-Lei n.º 8-A/2002 e Decreto-Lei n.º 388/91, empresas de seguros e corretores.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional n.º 1/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 15,40.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Ao valor do processo é acrescido o IVA à taxa legal em vigor (3,23 euros), o que dá um total de 18,63 euros, devendo o processo do concurso ser solicitado por escrito para o endereço mencionado em I.1, sendo levantado pessoalmente ou remetido por via postal. O pagamento deverá ser efectuado em numerário ou cheque à ordem do município de Porto de Mós, O horário para o levantamento do processo é das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, todos os dias úteis.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/08/2006.

2 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.

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