Anúncio de Concurso, de 16 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA POUCA DE AGUIAR

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Despoluição da Zona de Jales e Padrela - I fase - Saneamento de Lagoa.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Estaleiro; movimento de terras; tubagem; câmaras de visita; ramais domiciliários; pavimentações e concepção e construção de estação de tratamento de águas residuais.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Lagoa - freguesia de Bornes de Aguiar - município de Vila Pouca de Aguiar.

Código NUTS

PT118 CONTINENTE NORTE - ALTO TRÁS-OS-MONTES.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O concurso refere-se à totalidade da obra.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][0][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução para garantia do contrato de empreitada será de 5% do valor total da adjudicação, prestado nos termos do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Os pagamentos serão efectuados mensalmente após elaboração de autos de medição. O financiamento é assegurado pelo orçamento do município de Vila Pouca de Aguiar.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem apresentar-se a concurso agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e que manifestem a intenção de se associarem, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidas a concurso:

a) As entidades possuidoras do alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), com as seguintes características:

a1) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadre; e

b) A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria e 11.ª subcategoria da 4.ª categoria nas classes correspondentes, cada uma, à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

O previsto nas alíneas a) a h) do n.º 15.1 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor, publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro (Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto), não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

A avaliação da capacidade técnica será feita de acordo com o ponto 19.4 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

C1 - Preço, pontuado de 10 a 20 valores, correspondendo a classificação de 10 valores à proposta de preço mais elevado e a classificação de 20 valores à proposta de mais baixo preço. Os valores intermédios serão calculados por interpolação linear, com aproximação de duas casas decimais.

C2 - Valia técnica, pontuado de 10 a 20 valores.

Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguinte subfactores com a ponderação:

Nota justificativa do preço proposto - 20%;

Lista de preços unitários - 10%;

Plano de trabalhos (memória descritiva) - 25%;

Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 25%;

Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho - 20%.

C3 - Prazo de execução inferior ao proposto, pontuado de 10 a 20 valores, correspondendo a classificação de 10 valores ao prazo de execução previsto no anúncio de concurso e a classificação de 20 valores para o prazo de execução mais baixo de entre as propostas admitidas a concurso. Os valores intermédios serão calculados por interpolação linear, com aproximação de duas casas decimais.

A classificação final será obtida pela aplicação da fórmula:

CF - classificação final:

CF = 0,50 C1 + 0,45 C2 + 0,05 C3

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: em papel opaco, a preço de custo, no valor de 250 euros, ou em formato digital, a preço de custo, no valor de 25 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em papel opaco, a preço de custo, no valor de 250 euros, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor,

ou, em alternativa, em formato digital, a preço de custo, no valor de 25 euros, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.

Nesta alternativa, para que as peças escritas e desenhadas possam ser convenientemente lidas, é da responsabilidade do concorrente a existência, nas suas instalações, do seguinte software instalado:

a) Processador de texto Microsoft Word 2000;

b) Folha de cálculo Microsoft Excel 2000;

c) Autocad 2000i;

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual e de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, a sociedade ou agrupamento da qual constem o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 14 horas e 30 minutos. Local: Salão Nobre dos Actuais Paços do Concelho - Rua de Henrique Botelho - Vila Pouca de Aguiar.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Operação Norte - Eixo I - Medida 1.9.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Os interessados poderão obter cópias (papel ou formato digital), devidamente autenticadas pelo dono da obra, das peças escritas e desenhadas do processo de concurso, desde que solicitadas até 10 dias antes do final do prazo para apresentação das propostas [referente ao ponto IV.3.2)].

As propostas (documentos de habilitação e documentos que instruem a proposta de preço) serão entregues até às 16 horas do 30.º dia (incluindo na contagem sábados, domingos e feriados), sendo este prazo contado a partir do dia seguinte ao da publicação no Diário da República ([referente ao ponto IV.3.3)].

O prazo estabelecido no ponto IV.3.7.2) será o 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas;

O valor base para efeitos do concurso é de 239 580,10 euros, que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado.

O prazo de execução de 300 dias indicado no ponto II.3) considera-se como prazo máximo a contar da data de consignação. Não é permitida a apresentação de propostas variantes ao projecto ou parte dele.

A empreitada será regulada pelo Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

1 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Domingos Manuel Pinto Batista Dias.

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