Anúncio de Concurso, de 16 de agosto

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Remodelação e ampliação das redes de drenagem de Ventosa, Bordinheira, Arneiros e outros.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada incluirá trabalhos de movimentação de terras, colocação de tubagem, acessórios e caixas de visita, execução de estruturas, impermeabilizações, serralharias, acabamentos, pavimentações e arranjos exteriores e montagem do equipamento electromecânico.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Os trabalhos serão executados na freguesia de Ventosa, concelho de Torres Vedras.

Código NUTS

PT16B CONTINENTE CENTRO - OESTE.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

45.21.41.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

1 703 300 euros, não incluindo o IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [7][3][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor do contrato, com exclusão de IVA, a prestar no momento da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será suportada pelo orçamento da entidade adjudicante. Os pagamentos serão efectuados nos termos previstos no título V do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, mediante a apresentação de facturas, baseadas em autos de medição de periodicidade mensal, de acordo com o artigo 21.º do mesmo diploma.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

As indicadas nos n.os 6 e 15 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no n.º 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no n.º 15 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nos n.os 6 e 15 do programa de concurso, nomeadamente alvará de construção que contenha as seguintes autorizações:

6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

1.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço: 60%;

2 Qualidade técnica da proposta: 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

01-E/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][8]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 300 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Ao custo indicado acresce o IVA à taxa legal.

O pagamento é efectuado contra entrega, em numerário, cheque ou multibanco.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][6]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público todos os interessados e intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][7]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: edifício sede dos SMAS de Torres Vedras, sito na morada indicada em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

4 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Manuel Soares Miguel.

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