Anúncio de Concurso, de 16 de agosto

ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA/CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Programa de formação-acção para a internacionalização de empresas.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Aquisição de serviços de formação-acção com vista ao apoio à internacionalização de 30 empresas, no âmbito do projecto PME Internacional. O programa de formação será constituído por sessenta e quatro horas de formação em sala com 6 módulos temáticos e por cento e vinte horas de formação personalizada na empresa.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Portugal Continental.

Código NUTS

PT1.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor total estimado, sem IVA: 199 910 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [0][1]/[1][0]/[2][0][0][6] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento dos encargos da responsabilidade da AIP/CCI será efectuado mensalmente, mediante apresentação de factura e documentos comprovativos da execução do serviço (relatórios de actividade e avaliação, documentos dos dossier técnico pedagógico) e definidos no contrato. O pagamento será efectuado no prazo de 90 dias a contar da data da aceitação da factura, por transferência bancária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

De acordo com programa e caderno de encargos do concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Pessoas colectivas, com ou sem fins lucrativos, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, desde que o objecto social enquadre os serviços propostos e cumpra os requisitos expressos no caderno de encargos. Certidão da conservatória do registo comercial actualizada; fotocópia certificada do cartão de pessoa colectiva.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Declaração na qual indiquem, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios e no domínio da prestação dos serviços objecto deste concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Indicação do pessoal efectivo anual nos últimos três anos;

b) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, designadamente no que se refere a actividades de formação e consultoria no âmbito da internacionalização empresarial, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração dos clientes;

c) Certidão comprovativa da acreditação como entidade formadora pelo IQF; certificado de aptidão pedagógica (CAP) de todos os elementos da equipa de formadores; cópias dos comprovativos das habilitações académicas e outra certificação considerada relevante para a boa execução do projecto.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Consulta PME_INT_III_02/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][2] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 500 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Por cheque.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][1][6] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Auditório Luís Morales, 1.º andar do edifício sede da AIP/CCI, Praça das Indústrias.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Projecto Export 2006 - Eixo I: PME Internacional III, co-financiado pelo PRIME, Medidas 8 e 4.3, contando com financiamento do FSE e do FEDER.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

4 de Agosto de 2006. - A Gestora do Projecto PME Internacional, Carla Sequeira.

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