Anúncio de Concurso, de 16 de agosto

CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção de Aprovisionamentos e Compras.

À atenção de:

Júri do concurso público de fornecimento e montagem de sistema de videovigilância (CCTV) embarcado para as automotoras UQE's 3500.

Telefone:

+351 211023980.

Fax:

+351 211023346.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento e montagem de sistema de videovigilância (CCTV) embarcado para as automotoras UQE's 3500.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Principal local de entrega: Grande Lisboa.

Código NUTS: 10302.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O presente concurso tem por objecto o fornecimento e montagem de sistema de videovigilância (CCTV) embarcado para as automotoras UQE's 3500 da CP - Lisboa, de acordo com as características indicadas no caderno de encargos. Para o efeito, os concorrentes poderão apresentar duas propostas (I e II) relativamente a dois tipos de sistemas, identificados como «sistema base» e «sistema reduzido», que resulta do anexo B ao programa de concurso, ou apenas uma delas com ou sem as respectivas opções.

O fornecimento inclui ainda software para recolha e análise a posteriori das imagens gravadas, formação e documentação técnica do sistema.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 32.32.35.00-8.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 24 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para efeitos de garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato, o adjudicatário prestará, no prazo de 15 dias úteis contados a partir da notificação da adjudicação, uma caução no valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação, sem IVA, a qual será libertada 30 dias após o cumprimento de todas as obrigações contratuais por parte do adjudicatário.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As condições de pagamento são as definidas no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas, devendo o adjudicatário, até à data da celebração do contrato, constituir-se juridicamente numa única entidade sob a forma de agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade financeira dos concorrentes, serão tidos em conta os seguintes indicadores de liquidez e de estrutura financeira, relativamente aos últimos três anos:

C1) Autonomia financeira >= 0,20 rácio «capitais próprios/activo líquido total»;

C2) Liquidez reduzida >= 0,6 rácio «capitais circulantes - existência)/exigível a curto prazo».

A proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

Declarações bancárias adequadas ou prova de subscrição de um seguro de riscos profissionais,

No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

No caso de pessoas singulares, declarações de IRS apresentadas nos últimos três anos;

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três anos últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do presente procedimento.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade técnica dos concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

Descrição do equipamento técnico utilizado pelo concorrente;

Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade, bem como as habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao fornecimento dos bens ou serviços;

Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e dos meios de estudo e investigação que utiliza;

Certificado emitido por instituto ou serviço oficial incumbido do controlo de qualidade, com competência reconhecida e que ateste a conformidade dos bens devidamente identificados, mediante referência a certas especificações ou normas;

Certificado emitido por organismos independentes para a certificação da conformidade do prestador de serviços com determinadas normas de garantia da qualidade.

A proposta deve ainda ser acompanhada dos currículos dos técnicos envolvidos na montagem do sistema.

Outros documentos que forem considerados necessários pelos concorrentes.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 18/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: no acto de aquisição em numerário ou cheque.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 02/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 180 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 03/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP - Direcção de Aprovisionamentos e Compras, Calçada do Duque, 20, 1249-109 Lisboa - Portugal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Poderão assistir ao acto público de abertura das propostas todos os interessados. Só poderão intervir nos trabalhos os concorrentes que apresentarem propostas ou os seus representantes legais, que para o efeito estejam devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 211023980.

Fax:

+351 211023346.

Órgão responsável pelos processos de mediação:

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP - Direcção de Aprovisionamentos e Compras.

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 211023980.

Fax:

+351 211023346.

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

No momento da decisão, devendo a respectiva fundamentação ser apresentada no prazo de cinco dias úteis.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP - Direcção de Aprovisionamentos e Compras.

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 211023980.

Fax:

+351 211023346.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/08/2006.

1 de Agosto de 2006. - O Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)

3000213056