Anúncio de Concurso, de 5 de julho

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Endereço postal:

Avenida de José Malhoa, 11.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1099-018.

País:

Portugal.

Telefone:

218614100.

Fax:

217227006.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.iefp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional n.º AQS 20062100231.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 27.

Principal local de execução: Águeda e Castelo Branco.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de vigilância para as instalações do Centro de Formação Profissional de Águeda e Centro de Formação Profissional de Castelo Branco.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Um ou mais lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Lote 1: Centro de Formação Profissional de Águeda, Alagoa, Apartado 3230, 3754-901 Águeda;

Lote 2: Centro de Formação Profissional de Castelo Branco - Rua D, Zona Industrial, Apartado 1037, 6000-997 Castelo Branco.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/01/2007.

Conclusão em 31/12/2007.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantia do cumprimento das obrigações assumidas será exigida ao adjudicatário a prestação de caução de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Pagamentos efectuados mensalmente mediante apresentação de factura.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do programa do concurso;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Formulário de avaliação da capacidade financeira, que constitui o anexo IV do programa do concurso;

b) Documento de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

Declaração anual de IRC;

Modelo 22, declaração anual de informação contabilística, seus anexos e respectivos comprovativos de entrega junto da administração fiscal;

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Formulário de avaliação da capacidade técnica que constitui o anexo III do programa do concurso;

b) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao fornecimento dos serviços;

c) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e dos meios que utiliza;

d) Documento comprovativo de que o CAE corresponde à actividade de vigilância e segurança;

e) Cópias de apólices de seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil com respectivos comprovativos de pagamento;

f) Declaração, sob compromisso de honra, na qual o concorrente declara que se compromete a realizar a formação aos trabalhadores a afectar à prestação de serviços, nos termos e nas condições fixadas na Portaria n.º 1325/2001, de 4 de Dezembro;

g) Alvará emitido nos termos do disposto no artigo 22.º e ou artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro;

h) Documento comprovativo do registo do número de vigilantes no MAI (Ministério da Administração Interna).

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 22/09/2006.

Hora: 10.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 80.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os concorrentes interessados poderão obter cópias do processo do concurso na Secretaria do IEFP, na morada indicada em I.1), até ao dia e hora de abertura do acto público, devendo deixar os elementos de identificação necessários, número de contribuinte, morada, telefone e fax.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 21/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 22/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Delegação Regional do Centro, sita na Avenida de Fernão de Magalhães, 660, 3000-174 Coimbra.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/06/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Endereço postal:

Avenida de José Malhoa, 11.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1099-018.

País:

Portugal.

Telefone:

218614100.

Fax:

217227006.

Endereço internet:

www.iefp.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Endereço postal:

Avenida de José Malhoa, 11.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1099-018.

País:

Portugal.

Telefone:

218614100.

Fax:

217227006.

Endereço internet:

www.iefp.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

IEFP - Delegação Regional de Centro.

Endereço postal:

Avenida de Fernão de Magalhães, 660.

Localidade:

Coimbra.

Código postal:

3000-174.

País:

Portugal.

Telefone:

239860800.

Fax:

239860801.

Endereço internet:

www.delegacão.centro@iefp.pt

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Centro de Formação Profissional de Águeda

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Prestação de serviços de vigilância no Centro de Formação Profissional de Águeda, sito em Alagoa, Apartado 3230, 3754-901 Águeda.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

Lote n.º 2

Título: Centro de Formação Profissional de Castelo Branco

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Prestação de serviços de vigilância no Centro de Formação Profissional de Castelo Branco, sito na Rua D, Zona Industrial, Apartado 1037, 6000-997 Castelo Branco.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

26 de Junho de 2006. - A Directora de Serviços Administrativos, Sara Ribeiro.

3000209554