Anúncio de Concurso, de 5 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Arouca.

Endereço postal:

Praça do Município.

Localidade:

Arouca.

Código postal:

4540-001.

País:

Portugal.

À atenção de:

Presidente da Câmara Municipal de Arouca.

Telefone:

256940220.

Fax:

256943045.

Correio electrónico:

cm.arouca@mail.telepac.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-arouca.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

Serviços gerais das administrações públicas.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Execução dos circuitos especiais de transportes escolares no ano lectivo de 2006-2007.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 02.

Principal local de execução: município de Arouca.

Código NUTS: PT116.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Circuitos especiais de transportes escolares a seguir identificados:

(ver documento original)

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60116000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

36 circuitos especiais de transportes escolares.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 300 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações contratuais é assegurada por caução, por qualquer das formas legalmente admitidas, na importância correspondente a 5% do valor estimado da adjudicação, tendo em consideração o preço diário proposto e o número de dias de aula previsível para o ano lectivo em causa.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento é assegurado, na sua globalidade, pelo orçamento municipal.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer agrupamentos de empresas ou grupos de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, mas, em caso de adjudicação, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, por qualquer uma das formas de associação reguladas pelo quadro legal vigente.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem candidatar-se ao concurso, nos termos do disposto na Portaria n.º 766/84, de 27 de Setembro, as seguintes entidades:

a) Empresas de transporte colectivo de passageiros;

b) Industriais de transportes em veículos ligeiros de aluguer para passageiros concorrendo com veículos licenciados para aquela actividade;

c) Agências de viagens e turismo concorrendo com veículos licenciados para a realização de circuitos turísticos ou excursões colectivas no País;

d) Pessoas colectivas de direito público ou de utilidade pública e cooperativas de ensino que à data da abertura do concurso disponham já de veículos adequados para o efeito.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apresentação dos documentos indicados no ponto 8.1 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apresentação dos documentos indicados no ponto 8.1 do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

01/2006/TE - DAF.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 28/07/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 7,48.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Qualquer forma de pagamento legalmente admitida.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 28/07/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 180 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 31/07/2006.

Hora: 9.

Lugar: Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Concorrentes e as pessoas por estes credenciados, nos termos e condições previstos no n.º 11.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 22/06/2006.

22 de Junho de 2006. - O Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Fernando Gonçalves.

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