Anúncio de Concurso, de 5 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE MORA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Mora.

Endereço postal:

Rua do Município, Mora.

Localidade:

Mora.

Código postal:

7490-243.

País:

Portugal.

À atenção de:

Presidente da Câmara Municipal de Mora.

Telefone:

266439070.

Fax:

266403260.

Correio electrónico:

obrascmmora@mail.telepac.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

http://www.cm-mora.pt/

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de melhoria das condições de segurança na travessia de Mora.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: concelho de Mora, freguesia de Mora.

Código NUTS: PT182.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Empreitada de melhoria das condições de segurança na travessia de Mora, envolvendo terraplanagens, drenagem, pavimentação, obras acessórias, equipamento de sinalização e segurança, e diversos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45233220.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45233292.

Vocabulário principal: 45233294.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é de 1 500 000 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Valor estimado, sem IVA: 1 500 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a exigir para o contrato é de 5% do valor da adjudicação e em todos os pagamentos será deduzida a mesma percentagem para reforço dessa caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços e modalidades essenciais de financiamento e de pagamento são de acordo com o disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 23/81, de 28 de Julho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Todos os concorrentes devem cumprir as condições previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

b) Para os concorrentes estabelecidos em Portugal, serão admitidos empreiteiros com alvará de construção concedido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações:

b.1) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;

b.2) 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que respeitem;

b.3) 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que respeitem;

b.4) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que respeitem;

c) São ainda admitidos a concurso os concorrentes referidos no artigo 54.º, de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, habilitados nos termos e condições estatuídos nos artigos 67.º e 68.º do citado diploma.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Indicado no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Indicado no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Valia técnica - 50;

Preço - 50.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

03-60.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 11/07/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 25.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Para obtenção do processo completo é necessário pedido escrito.

No prazo máximo de seis dias seguintes à recepção do respectivo pedido escrito, o processo completo poderá ser levantado contra entrega em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal de Mora.

Mais se informa que o processo será fornecido em formato digital e que o preço inclui o IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 18/08/2006.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 21/08/2006.

Hora: 10.

Lugar: Sala de Sessões da Câmara Municipal de Mora.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

São autorizadas a intervir no acto público do concurso os concorrentes ou seus representantes legais, devidamente identificados e credenciados para o acto.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

3.º Quadro Comunitário de Apoio. Programa Operacional do Alentejo. Eixo 3 - Medida 3.15.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

A Câmara Municipal de Mora reservar-se-á ao direito de não adjudicar a empreitada caso a candidatura ao financiamento não venha a ser aprovada.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 07/06/2006.

7 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Manuel Manaia Sinogas.

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