Anúncio de Concurso, de 5 de julho

EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Prestação de serviços para realização de um programa de inspecções principais a obras de arte.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Realização de um programa de inspecções principais, a nível nacional, a 1551 obras de arte sob jurisdição da EP. As obras de arte que serão inspeccionadas no âmbito desta prestação de serviços estão distribuídas em quatro lotes distintos, sendo cada um deles objecto de um contrato autónomo.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Todo o território nacional, distribuído pelos 18 distritos do País.

Código NUTS

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 74.20.60 - Serviços de assistência técnica a obras de construção e engenharia civil.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [X]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Preço base: 1 375 600 euros.

A extensão dos lotes é a que se encontra discriminada no anexo B, de acordo com o programa de concurso e caderno de encargos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [5][1][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a prestação de serviços deverá prestar uma caução de 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento terá como fonte a transferência de verbas previstas no Orçamento do Estado Português, bem assim como autofinanciamento obtido pela EP - Estradas de Portugal, EPE

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No presente concurso poderão participar pessoas colectivas ou pessoas singulares vocacionadas para a elaboração de prestações de serviço e que satisfaçam as condições definidas no programa de concurso.

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, entes da celebração do contrato, na forma legal em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Conforme ponto 4 do caderno de encargos (organização e meios do adjudicatário).

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Não serão admitidas propostas cujos concorrentes estejam abrangidos por uma qualquer das situações expressas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos de prestação de contas, designadamente a apresentação do modelo 22 do IRC dos três últimos exercícios findos, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no ponto 11 do programa de concurso, que permitam avaliar a sua capacidade técnica para a prestação de serviços posta a concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 330/2006/PSE/DGCS.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 300 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O preço indicado corresponde à versão em suporte papel e poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, EPE

O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 75 euros, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt. com o custo de 30 euros, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 21%.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][4]/[0][9]/[2][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 15 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][5]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: EP - Estradas de Portugal, EPE, no Auditório do Edifício II, 4.º piso, Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][6]/[0][6]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.° [ ][A]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 74.20.60 - Serviços de assistência técnica a obras de construção e engenharia civil.

2) Descrição sucinta

Realização de inspecções principais a 471 obras de arte, localizadas nos distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, constantes da lista elaborada para o efeito, a qual se apresenta no anexo I do caderno de encargos.

3) Extensão ou quantidade

471 obras de arte.

Lote n.° [ ][B]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 74.20.60 - Serviços de assistência técnica a obras de construção e engenharia civil.

2) Descrição sucinta

Realização de inspecções principais a 339 obras de arte, localizadas nos distritos de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu, constantes da lista elaborada para o efeito, a qual se apresenta no anexo II do caderno de encargos.

3) Extensão ou quantidade

339 obras de arte.

Lote n.° [ ][C]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 74.20.60 - Serviços de assistência técnica a obras de construção e engenharia civil.

2) Descrição sucinta

Realização de inspecções principais a 335 obras de arte, localizadas nos distritos de Leiria, Lisboa, Santarém e Portalegre, constantes da lista elaborada para o efeito, a qual se apresenta no anexo III do caderno de encargos.

3) Extensão ou quantidade

335 obras de arte.

Lote n.° [ ][D]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 74.20.60 - Serviços de assistência técnica a obras de construção e engenharia civil.

2) Descrição sucinta

Realização de inspecções principais a 406 obras de arte, localizadas nos distritos de Beja, Évora, Faro e Setúbal, constantes da lista elaborada para o efeito, a qual se apresenta no anexo IV do caderno de encargos.

3) Extensão ou quantidade

406 obras de arte.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

26 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.

3000209571