Anúncio de Concurso, de 2 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE REGUENGOS DE MONSARAZ

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

«Zona da feira e de actividades agro-económicas - 2.ª fase - Parque de estacionamento G.»

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Terraplenagem, pavimentos, drenagem, vedações, muros e iluminação.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Zona da feira e de actividades agro-económicas em Reguengos de Monsaraz.

Código NUTS

PT 183 Alentejo - Alentejo Central.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

(CPA) 45.23.12 - Trabalhos de pavimentação.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Principais quantidades de trabalho (aproximadamente):

Escavação em terreno de qualquer natureza - 1503 m³;

Camada de base constituída por agregado britado - 7516 m²;

Camada de regularização em macadame betuminoso - 7516 m²;

Camada de desgaste em betão betuminoso: 7516 m²;

Lancil em betão vibrado: 1086 ml;

Calçada de cubos de granito: 2467 m²;

Fornecimento e assentamento de tubagem PVC corrugado: 405 ml;

Fornecimento e montagem de vedação constituída por painéis: 344 ml;

Colunas metálicas octogonais com 8 m, com braço simples: 25 un.;

Colunas metálicas octogonais com 8 m, com braço duplo: 1 un.;

Preço base do concurso: 386 839,22 euros, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

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II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Empreitada por série de preços, financiamento garantido pelo orçamento do município e fundos comunitários. O pagamento será efectuado por autos de medição mensais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas.

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Os titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados de obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI).

b) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI que apresente certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados.

c) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.

O alvará de construção, ao abrigo do Decreto-Lei n° 12/04, de 9 de Janeiro, e da Portaria n.° 19/04, de 10 de Janeiro, deve conter as seguintes autorizações:

a) Da 1.ª subcategoria de 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;

b) Da 8.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;

c) Da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.

d) Da 2.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

A titularidade do alvará de construção, contendo as autorizações exigidas, prova-se pelo cumprimento do n.° 1 do artigo 69.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os referidos nas alíneas g) a j) do n.° 1 do artigo 67.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os referidos nas alíneas 1) a q) do n.° 1 do artigo 67.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço proposto - 60%;

2 - Valia técnica da proposta - 40%:

2.1 - Nota justificativa do preço proposto - 40%;

2.2 - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 35%;

2.3 - Plano de trabalhos - 15%;

2.4 - Plano de mão-de-obra - 5%;

2.5 - Plano de equipamento - 5%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Proc. 5-C/SAPE-06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][2][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 154,03 (com IVA) Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

A pagar em cheque ou dinheiro, a enviar previamente.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][2]/[1][1]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora até às 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

São autorizados a assistir à abertura das propostas os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, conforme o ponto 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][3]/[1][1]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas Local Salão Nobre dos Paços do Concelho.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

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VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

14 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.

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