Anúncio de Concurso, de 2 de outubro

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Remodelação do sistema de abastecimento de água ao concelho de Santarém.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Remodelação de redes e execução de novas células (reservatórios) designadamente:

A - Remodelação da rede de Amiais de Baixo;

B - Remodelação da rede de Pernes;

C - Reservatório apoiado de Atalaia - 2.ª célula;

D - Reservatório apoiado de Abrã - 2.ª célula.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Santarém.

Código NUTS

PT16C CONTINENTE CENTRO - MEDIO TEJO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O concurso destina-se à realização de toda a empreitada.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do valor da adjudicação.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

As constantes no ponto 6 do programa de concurso.

Só serão admitidos concorrentes titulares do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e cumulativamente da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declaração (ou cópia) comprovativa da situação tributária regularizada, nos termos do n.° 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.° 236/95, de 13 de Setembro, e se for o caso, certificado equivalente pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado por declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu;

Documento comprovativo (ou cópia) de regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado por declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC na qual se contenha o carimbo de «Recibo» ou para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da administração fiscal e se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Se tratar de inicio de actividade a empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração.

Documento (ou cópia) emitido pelo Banco de Portugal no mês em que o concurso tenha sido aberto ou no anterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro, ou se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Certificados (ou cópias) de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra;

Lista das obras executadas e certificados de boa execução;

Declaração, assinada pelo representante legal da empresa que mencione o equipamento e a ferramenta especial a utilizar na obra;

Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos e os serviços técnicos a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 80%;

2 Prazo de execução da obra - 20%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.° 2-S/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][2][3] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: o processo de concurso tem um custo de 80 euros, acrescido de IVA. Moeda: euro.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto é público, mas apenas poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular da empresa em nome individual, a exibição do bilhete de identidade e no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 11 horas. Local sala de reuniões do indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 169 000,00 euros.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

11 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel António dos Santos Afonso.

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