Anúncio de Concurso, de 2 de outubro

SIMARSUL - SISTEMA INTEGRADO MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, SA

Endereço postal:

Avenida de Luísa Todi, 300, 3.º

Localidade:

Setúbal.

Código postal:

2900-452.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

SIMARSUL, SA

Avenida de Luísa Todi, 300, 3.º, 2900-452 Setúbal.

À atenção de:

Prof. Doutor Miguel Pires Amado.

Telefone:

+351 265 544 000.

Fax:

+351 265 544 001.

Correio electrónico:

geral@simarsul.adp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: Sociedade anónima de capitais públicos.

Ambiente.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de fiscalização, gestão da qualidade e coordenação da segurança em obra da empreitada de execução dos sistemas de drenagem e elevatórios dos Subsistemas de Alcochete, Afonsoeiro e Seixalinho.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: Península de Setúbal.

Código NUTS: PT172.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A prestação de serviços tem por objecto a verificação e análise dos projectos, o acompanhamento e verificação do exacto cumprimento desses mesmos projectos e suas alterações, do contrato celebrado entre o dono de obra e o empreiteiro, do caderno de encargos que faz parte da empreitada e dos respectivos planos de trabalhos em vigor bem como a coordenação do plano de segurança e saúde na obra, desde a consignação das empreitadas até à recepção provisória.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74264000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A prestação de serviços será dividida, pelo menos, nas seguintes partes:

a) Verificação e análise dos projectos de execução;

b) Gestão administrativa;

c) Controlo do planeamento e execução dos trabalhos;

d) Controlo de quantidades e custos;

e) Controlo de qualidade;

f) Controlo de fornecimento e montagem de equipamento;

g) Controlo de segurança;

h) Protecção de ambiente;

i) Acompanhamento arqueológico;

j) Registos fotográfico e vídeo dos trabalhos significativos;

k) Processo de fecho das empreitadas.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução para garantir o contrato é de 5% do valor de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O regime da prestação de serviços é o de preço global, fixo e não revisível.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Poderão apresentar-se a concurso agrupamentos de empresas, que declarem a intenção de se constituírem, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, em agrupamento complementar de empresas (ACE) ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Não se encontrarem em qualquer das situações previstas no artigo 33.° do Decreto-Lei n.° 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Respeitem, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros.

Autonomia financeira [(capital próprio/activo líquido) ? 100] = 10%;

Autofinanciamento dos capitais permanentes [capital próprio/(capital próprio + passivo de médio e longo prazo)] = 0,20;

Liquidez reduzida [(activo circulante/passivo a curto prazo) = 0,40;

Rendibilidade [(resultado líquido + amortizações + provisões)/activo líquido)] = 0,04.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

i) Exerçam a actividade de fiscalização há pelo menos cinco anos;

ii) Possuam experiência, nos últimos cinco anos, na fiscalização de empreitadas de construção de estações elevatórias de águas residuais entre as quais figurem, pelo menos, duas infra-estruturas com capacidade igual ou superior a 150 l/s;

iii) Possuam experiência, nos últimos cinco anos, na fiscalização de empreitadas de execução de colectores de águas residuais com diâmetro igual ou superior a 500 mm e comprimento igual ou superior a 5000 m;

iv) Possuam experiência, nos últimos cinco anos, na fiscalização de empreitadas de execução de colectores de águas residuais que envolvam perfurações horizontais dirigidas com comprimento igual ou superior a 250 m e diâmetro não inferior a 100 mm;

v) Possuam certificado de conformidade com o conjunto de normas da série NP EN ISO 9000, no que respeita à aplicação às fases de construção dos sistemas de garantia de qualidade.

vi) Incluam nos seus quadros pelo menos dois engenheiros (civil ou sanitarista) com pelo menos 10 anos de experiência profissional e 5 anos de experiência em fiscalização de obras similares.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta.

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Valia técnica (percentagem) - 60;

2. Preço (percentagem) - 40;

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

SMS.ENG.CPB.06.060.FSC.TEE.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 03/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim ...

Indicar preço: 750,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Desde que solicitado por escrito, na morada indicada em I.1), o processo de concurso poderá ser adquirido, no prazo de seis dias a contar da data de recepção do pedido, e até à data limite indicada. As cópias serão entregues, em mão, na morada indicada em I.1). O preço indicado é por exemplar, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega ou mediante envio prévio por correio.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 16/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 17/11/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Na morada indicada em I.1).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só podem intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundo de Coesão; 2005/PT/16/C/PE/002.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/09/2006.

20 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Miguel Pires Amado.

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