Anúncio de Concurso, de 15 de dezembro

MMP - MERCADO MUNICIPAL DE PORTIMÃO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

MMP - Mercado Municipal de Portimão, SA

Endereço postal:

MMP, SA, MARL, NAC, piso 2.

Localidade:

São Julião do Tojal.

Código postal:

2660-421.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

MMP, SA, MARL, NAC, piso 2, 2660-421 São Julião do Tojal.

À atenção de:

Conselho de Administração da MMP, SA

Telefone:

219927400.

Fax:

219927420.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento e montagem de mobiliário comercial para o Mercado Municipal de Portimão.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Mercado Municipal de Portimão, Avenida de São João Deus, 8500 Portimão.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento e montagem de bancadas em aço inox, bancadas de polietileno, bancadas de exposição tipo vitrina, prateleiras em aço inox, armário frigorífico, armários esterilizadores de facas, torneiras misturadoras, entre outros.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45421140.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Fornecimento e montagem de mobiliário comercial, conforme descrito no mapa de trabalhos patenteado.

Valor estimado, sem IVA: 400 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 45 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução inicial de montante igual a 5% do preço proposto, para garantia das obrigações que resultem do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Recursos financeiros próprios e Programa Operacional Regional do Algarve (PROALGARVE).

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se empresas, agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, ou consórcios externos. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida no momento da apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante pela manutenção da sua proposta, com as legais consequências.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos e condições previstos na cláusula 13 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos e condições previstos na cláusula 13 do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 0,4;

Qualidade do equipamento - 0,35;

Prazo - 0,25;

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 18/01/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 35,00

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço acima indicado, acrescido do IVA, deverá ser pago em numerário ou por meio de cheque à ordem de MMP, SA

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 31/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 01/02/2007.

Hora: 10.

Lugar: no local indicado em pontos de contacto.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Cada concorrente poderá designar elementos, devidamente credenciados, para o representarem no acto público.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Programa Operacional Regional do Algarve (PROALGARVE).

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo indicado em II.3) é um prazo máximo. A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar parcialmente e ou parcelarmente o objecto do concurso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 30/11/2006.

30 de Novembro de 2006 - O Conselho de Administração da MMP, SA: Manuel António da Luz - Renato Dias Mendes.

3000221546