Anúncio de Concurso, de 15 de dezembro

VALORSUL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA (NORTE), SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para o fornecimento de viaturas de recolha de RSU e de equipamentos para a Câmara Municipal da Amadora.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Concurso público para o fornecimento de viaturas de recolha de RSU e de equipamentos para a Câmara Municipal da Amadora, dividido nos seguintes três lotes:

Lote 1 - duas viaturas de recolha de RSU depositados em contentores de profundidade (moloks), equipadas com autocompactador;

Lote 2 - três varredoras aspiradoras de classe de 4 m³;

Lote 3 - um autocompactador equipado com sistema de recolha, lavagem, sucção, armazenamento de lixiviados e desinfecção de contentores de profundidade (moloks).

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

O local de fornecimento do objecto do concurso situa-se no distrito de Lisboa e concelho da Amadora.

Código NUTS

---

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [X] vários lotes [X] todos os lotes [X]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Indicado em II.1.6).

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

---

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [1][2][0] para o lote 1 e [9][0] para os lotes 2 e 3, a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O adjudicatário deverá, para a garantia do exacto e pontual cumprimento das suas obrigações contratuais, prestar caução no valor de 5% do preço total de adjudicação, com exclusão do IVA, nos termos e condições previstos no processo de concurso.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Os pagamentos serão efectuados de acordo com o especificado nos documentos de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Os concorrentes que sejam agrupamentos de empresas deverão, em caso de adjudicação, associar-se em consórcio externo ou agrupamentos complementares de empresas, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária dos consorciados ou agrupados, entre si e com o consórcio e agrupamento.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes podem ser empresas ou agrupamentos de empresas, residentes ou não em território nacional, sem qualquer modalidade jurídica de associação no momento em que se apresentam a concurso, desde que possuam capacidade económica, financeira e técnica adequados à execução do fornecimento objecto do concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

---

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço global (60%);

2 - Qualidades técnicas e funcionais (30%):

2.1 - Qualidade do equipamento - 40%;

2.2 - Conforto - 40%;

2.3 - Autonomia - 20%;

3 - Período de garantia 10%):

3.1 - Duração do período de garantia - 60%;

3.2 - Assistência vinte e quatro horas - 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

---

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][5][2] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 100 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso será fornecido no prazo de quatro dias úteis contados a partir da data de recepção do respectivo pedido mediante o pagamento de 100 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, a ser efectuado em dinheiro ou cheque cruzado emitido à ordem da entidade adjudicante.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][5][2] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderá intervir no acto público quem para o efeito se apresentar devidamente credenciado pelos concorrentes, até um número máximo de três por concorrente, devendo constar da credencial o nome e o número do bilhete de identidade, profissão e relação com a empresa e ou agrupamento a que pertencer.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][6]/[0][1]/[2][0][0][7], 52 dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

---

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O processo de concurso poderá ser consultado todos os dias úteis, desde a data deste anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso, entre as 10 e as 13 e as 15 e as 17 horas, na morada indicada em I.1), desde que solicitado por escrito com uma antecedência de dois dias.

O processo de concurso poderá ser adquirido nas instalações da entidade adjudicante, entre as 10 e as 13 e as 15 e as 17 horas, todos os dias úteis, até à data do acto público de concurso.

Aceita-se a apresentação de propostas relativamente à totalidade ou a parte dos lotes de equipamentos postos a concurso.

Os concorrentes poderão propor soluções variantes à sua proposta base, desde que devidamente caracterizadas e assinaladas como tais, justificadas técnica e economicamente acompanhadas dos respectivos mapas de preços relativamente ao que não estiver especificado nas condições especiais do fornecimento.

O prazo de validade das propostas indicado em IV.3.6) considerar-se-á prorrogado, por consentimento tácito dos concorrentes que nada requeiram em contrário, por iguais períodos de tempo.

O prazo máximo de execução do fornecimento indicado em II.3) é contado a partir da data de decisão de adjudicação até à sua conclusão nos exactos termos definidos no processo de concurso (recepção provisória).

A entidade adjudicante reserva-se o direito de não adjudicar o fornecimento, ou de o adjudicar parcialmente. No caso de adjudicações parciais, estas poderão recair separadamente por cada lote de equipamentos objecto do fornecimento, sem necessidade de adjudicação, no mesmo momento, da totalidade dos lotes de equipamentos objecto do fornecimento.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.° [0][1]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

2) Descrição sucinta

Fornecimento de viaturas de recolha de RSU depositados em contentores de profundidade (moloks), equipadas com autocompactador.

3) Extensão ou quantidade

Duas viaturas movidas a gasóleo para a Câmara Municipal da Amadora.

4) Indicações acerca de uma outra data de início de execução/fornecimento

Início de execução [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] /

fornecimento [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

Lote n.° [0][2]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

2) Descrição sucinta

Fornecimento de varredoras aspiradoras de classe de 4 m³.

3) Extensão ou quantidade

Três viaturas movidas a gasóleo, para a Câmara Municipal da Amadora.

4) Indicações acerca de uma outra data de início de execução/fornecimento

Início de execução [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] /

fornecimento [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

Lote n.° [0][3]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

2) Descrição sucinta

Fornecimento de um autocompactador equipado com sistema de recolha, lavagem, sucção, armazenamento de lixiviados e desinfecção de contentores de profundidade moloks).

3) Extensão ou quantidade

Uma unidade para a Câmara Municipal da Amadora.

4) Indicações acerca de uma outra data de início de execução/fornecimento

Início de execução [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] /

fornecimento [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

5 de Dezembro de 2006. - Pela Administração, (Assinatura ilegível.)

3000221516