Anúncio de Concurso, de 19 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Loures.

Endereço postal:

Praça da Liberdade.

Localidade:

Loures.

Código postal:

2674-501.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Câmara Municipal de Loures.

À atenção de:

Divisão de Aprovisionamento.

Telefone:

219849895.

Fax:

219829766.

Correio electrónico:

geral@cm-loures.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-loures.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviço de vigilância e segurança em instalações municipais.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 23.

Principal local de execução: instalações da Câmara Municipal de Loures.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviço de vigilância e segurança em instalações municipais.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Um ou mais lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante da prestação de serviço, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As condições de pagamento são as estabelecidas no ponto 6 do programa de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

De acordo com o previsto no ponto 4.3 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontram em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no ponto 11.2 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no ponto 11.3 do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 70;

Condições de pagamento - 30.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

26063/DA/06.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 30/11/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 04/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: Divisão de Aprovisionamento - Rua do Funchal - Fanqueiro, em Loures.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Considerar a hora para recepção das propostas 16 horas e 30 minutos.

Considerar a hora do acto público 10 horas e 30 minutos.

A publicação do anúncio nos jornais de grande circulação deve fazer referência à data do envio do anúncio ao serviço de publicações oficiais da comunidade europeia.

As cópias do processo de concurso poderão ser solicitadas antes da data de entrega das propostas, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 12 e das 14 às 16 horas, mediante o pagamento de 48 euros (suporte papel) ou 36 euros (suporte informático), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efectuar na Tesouraria desta Câmara, sita na Rua de Teófilo Braga, 11, 2674-501 Loures.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14/09/2006.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Vigilância e segurança em instalações municipais

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Quinta do Conventinho.

Biblioteca Municipal José Saramago.

Museu de Cerâmica.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

Lote n.º 2

Título: Vigilância e segurança em instalações municipais

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Parque Urbano de Santa Iria de Azoia.

Portaria das Oficinas Municipais.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

Lote n.º 3

Título: Vigilância e segurança em instalações municipais

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Gil Quinta das Sapateiras.

Gil Quinta do Mocho.

Gil Quinta da Fonte.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

14 de Setembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Augusto Borges Neves.

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