Anúncio de Concurso, de 19 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Oeiras.

Endereço postal:

Largo do Marquês de Pombal.

Localidade:

Oeiras.

Código postal:

2784-501.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento de Projectos Especiais.

À atenção de:

Presidente da Comissão de Abertura do Concurso.

Telefone:

214408555.

Fax:

214408501.

Correio electrónico:

rosa.lopes@cm-oeiras.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-oeiras.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

Serviços gerais das administrações públicas.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

União Desportiva e Recreativa de Algés - instalações lúdico-desportivas e intervenção paisagística.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Calçada do Rio, em Algés.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Execução de ginásios para práticas lúdico-desportivas em edifício existente e intervenção paisagística na envolvente.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45212200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos sendo o seu valor base sem IVA.

Valor estimado, sem IVA: 308 665,04.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a exigir para a garantia do contrato é de 5% do valor da adjudicação (sem IVA), nos termos do n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por peço global, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico; no entanto, em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária (conforme o estipulado no ponto 9 do programa de concurso).

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1 - Podem ser admitidos a concurso os concorrentes detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes classificações:

a) Empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional em 1.ª categoria de 3.ª classe, ou de classe correspondente ao valor da sua proposta;

b) 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

c) 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam;

d) 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

e) 2.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

2 - Os concorrentes não detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI deverão apresentar, conforme o caso, os documentos referenciados nas alíneas a) e b) do n.º 6.1 do programa de concurso e nos artigos 67.º ou 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Garantia de boa execução e valor técnico - 0,60;

Preço - 0,40.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 04-DPE/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 08/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 07/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 11/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: Salão Nobre da Fundição de Oeiras, Rua da Fundição, Instalações da Fundição, 2780-057 Oeiras.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 05/09/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Oeiras - Departamento de Administração Geral - Secção de Expediente e Arquivo.

Endereço postal:

Largo do Marquês de Pombal.

Localidade:

Oeiras.

Código postal:

2784-501.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento de Projectos Especiais.

À atenção de:

Presidente da Comissão de abertura do Concurso.

Telefone:

214408555.

Fax:

214408501.

Correio electrónico:

rosa.lopes@cm-oeiras.pt

Endereço internet:

www.cm-oeiras.pt

5 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Isaltino Afonso de Morais.

3000216955