Anúncio de Concurso, de 19 de outubro

ÁGUAS DO MONDEGO, SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO DO BAIXO MONDEGO - BAIRRADA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Águas do Mondego, Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Baixo Mondego - Bairrada, SA

Endereço postal:

Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa.

Localidade:

Taveiro - Coimbra.

Código postal:

3045-508.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa, Taveiro, Coimbra, 3045-508.

À atenção de:

Conselho de Administração.

Telefone:

00351 239980900.

Fax:

00351 239980949.

Correio electrónico:

geral@mondego.adp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: SA de capitais maioritariamente públicos.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de concepção/construção da ETAR de Ribeira de Moinhos.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Principal local de execução: distrito de Coimbra.

Código NUTS: PT162.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada abrange as fases de projecto, construção, pré-arranque e arranque de ETAR localizada no concelho de Vila Nova de Poiares. A infra-estrutura de tratamento de águas residuais será dimensionada para uma população equivalente a 6000 habitantes no ano horizonte de projecto (2028), incorporando nível de tratamento secundário por processo de lamas activadas em regime de arejamento prolongado e desinfecção do efluente a reutilizar.

A empreitada inclui ainda o projecto e a execução do troço de ligação à ETAR.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45252127.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 28863130.

Vocabulário principal: 29861200.

Vocabulário principal: 45222000.

Vocabulário principal: 45252130.

Vocabulário principal: 45262310.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada inclui:

Os trabalhos preliminares de topografia, geologia e geotecnia;

O projecto de execução, a realização das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação e telegestão) para a ETAR, bem como a operação e manutenção das instalações nas fases de pré-arranque e arranque;

O projecto de execução e a construção do troço de ligação à ETAR, numa extensão de cerca de 500 m;

Serão ainda da responsabilidade do adjudicatário todos os processos de licenciamento junto das entidades competentes.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 26 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada, de acordo com o modo de remuneração ao empreiteiro, será executada por preço global (projecto, construção, pré-arranque e arranque).

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições:

1 - Quanto aos titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, os que apresentem as autorizações de:

a) 11.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, com as excepções constantes da cláusula 6.2 do Programa de Concurso;

b) 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria;

c) 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria;

d) 2.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria;

e) 2.ª, 4.ª, 7.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria;

f) As alíneas b) a e) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, e ainda o mencionado na cláusula 6.2 do programa de concurso.

2 - Quanto aos não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do programa de concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista.

3 - Quanto aos não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, ou aos que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Consoante a habilitação e qualificação, seja por alvará de construção emitido pelo IMOPPI, seja por certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, seja ainda por comprovação de idoneidade e capacidades, aplica-se o constante das cláusulas 19.1 e 19.2 do programa de concurso, o previsto no artigos 67.º a 70.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e, se necessário, a Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo n.º 10 do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade técnica para a execução da obra posta a concurso, avaliada com base nos documentos indicados no n.º 15 do programa de concurso, e, ainda, nos termos dos seguintes critérios:

Comprovação da execução, com recepção provisória nos últimos 10 anos, de pelo menos uma ETAR com processo à base de lamas activadas, com a capacidade mínima de tratamento para 4000 hab. eq.;

Possuir no quadro de pessoal permanente técnico com formação superior em engenharia (civil ou mecânica) para exercício da função de director técnico da empreitada e possuir experiência efectiva, nos últimos 10 anos, na direcção de obra de pelo menos uma ETAR com processo à base de lamas activadas, com a capacidade mínima de tratamento para 4000 hab. eq.;

Possuir no quadro de pessoal permanente técnico com formação superior para exercício da função de coordenador das fases de pré-arranque e arranque da ETAR, com experiência efectiva, nos últimos cinco anos, no arranque/exploração de pelo menos uma ETAR recorrendo a sistema de tratamento por lamas activadas, com a capacidade mínima de 4000 hab. eq.;

Designar e identificar a entidade responsável pelo desenvolvimento dos projectos. Para este efeito deverá ser comprovada a experiência, nos últimos cinco anos, da referida entidade na execução de pelo menos um projecto completo, em todas as suas especialidades, de ETAR destinada ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com capacidade mínima para 4000 hab. eq.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Valia técnica da proposta - 50;

Preço total da empreitada - 40;

Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 29/12/2006.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 1000.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega.

Ao valor referido acresce o IVA à taxa em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 14/02/2007.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 15/02/2007.

Hora: 10.

Lugar: sede da Águas do Mondego, SA, Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa, 3045-508 Taveiro, Coimbra.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todos os interessados, mas só podem intervir no mesmo os que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, num máximo de duas pessoas por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundo de Coesão - Projecto Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Baixo Mondego - Bairrada.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 09/10/2006.

9 de Outubro de 2006. - O Administrador, António Arménio Vaz Serra Pacheco.

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