Anúncio de Concurso, de 19 de outubro

EDA - ELECTRICIDADE DOS AÇORES, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [X]

Realização, seja por que meio for, de actividades de construção ou de engenharia civil, referidas no anexo XI da Directiva 93/38 [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ]

Locação-venda [ ] Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Nome dado ao contrato pela entidade adjudicante

Remodelação do Sistema de Protecções e Comando e Controlo da Subestação de Milhafres, Remodelação do Sistema de Protecções e Comando e Controlo da Subestação de Lagoa e a Remodelação do Sistema de Protecções da Subestação de Foros, concelhos de Ponta Delgada, Lagoa e Ribeira Grande, ilha de São Miguel - Açores.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Projecto, fornecimento, transporte e montagem de equipamentos para a Remodelação do Sistema de Protecções e Comando e Controlo da Subestação de Milhafres, Remodelação do Sistema de Protecções e Comando e Controlo da Subestação da Lagoa e a Remodelação do Sistema de Protecções da Subestação de Foros, numa base de «chave na mão». Inclui também todo o equipamento/materiais, electrificações, engenharia para a remodelação dos sistemas de comando, controlo e protecções das SE's de Milhafres, Lagoa e Foros e ainda a integração das SE's no Centro de Despacho da Ilha de São Miguel (SCATEX - SE Milhafres) através do protocolo IEC 60870-5-101.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

A obra será executada nas freguesias de Fajã de Cima, Santa Cruz e Conceição dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa e Ribeira Grande, respectivamente, na ilha de São Miguel.

Código NUTS

PT200.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Subsecção DL, divisão 30, grupos 30.0, 31.2, 31.3, 31.4 e 31.5, classes 30.02 (categoria 30.02.1), 31.20, 31.30, 31.40 e 31.50, categorias 31.20.1, 31.20.2, 31.20.3, 31.20.4, 31.20.9, 31.30.1, 31.40.1, 31.50.1 e 31.50.2, subcategorias 31.20.10, 31.20.31, 31.20.32, 31.20.91, 31.30.11, 31.30.11, 31.30.12, 31.30.13, 31.30.14, 31.30.15, 31.40.11, 31.40.12, 31.50.21 e 31.50.34, a que se refere o Regulamento (CE) n.º 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades, n.º L177/2, de 22 de Junho de 1998.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para

Um lote [ ] Vários lotes [ ] Todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.1.11) Existe alguma derrogação à utilização de especificações europeias?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, assinalar nos espaços correspondentes do anexo C

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Execução do projecto, fabrico, construção, seguros, transporte, montagem, ensaios, comissionamento e colocação em serviço dos equipamentos eléctricos, protecção e controlo e ainda trabalhos relativos à segurança e qualidade para a totalidade dos trabalhos.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

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II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [1][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Garantia de fiel cumprimento de contrato: 10% do valor de adjudicação.

Garantia de pagamento antecipado: 20% do valor de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A contratação é por preço global, tipo chave na mão, para a concepção, projecto, fabrico, seguro, transporte, fornecimento de peças de reserva, colocação em serviço, ensaios dos equipamentos constituintes.

As modalidades de pagamento são as indicadas no programa de concurso e caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Poderão apresentar-se a concurso empresas ou agrupamentos de empresas, residentes ou não residentes, sem qualquer modalidade jurídica de associação no momento em que se apresentam a concurso, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício de actividade de empreiteiro de obras públicas.

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis perante a entidade adjudicatária pela manutenção da sua proposta, com as legais consequências.

Os concorrentes que sejam agrupamentos de empresas deverão, em caso de adjudicação, associar-se em consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas, em regime de responsabilidade solidária dos consorciados ou agrupados, entre si e com o consórcio ou agrupamento.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

---

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.4) Informações adicionais

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III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação de serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X] Concurso limitado [ ] Processo por negociação [ ]

IV.1.1) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.1.1) Publicações periódicas referentes ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.1.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.2) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

N.º 12/2006/CINFE.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][0][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República

Custo: 250 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O custo dos elementos acima referidos, acrescido de IVA na taxa em vigor na Região, será pago antecipadamente em numerário ou cheque, à ordem da empresa de Electricidade dos Açores - EDA, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][4][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, de sociedades ou agrupamentos complementares de empresas, a exibição de documentação de identificação e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual conste o nome e o número do documento de identificação do(s) representante(s).

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: o indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

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VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

3 de Outubro de 2006. - O Chefe de Departamento, Horácio Ferreira da Silva.

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