Anúncio de Concurso, de 14 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Esposende.

Endereço postal:

Praça do Município.

Localidade:

Esposende.

Código postal:

4740-223.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Aprovisionamento.

À atenção de:

Anabela Faria.

Telefone:

253960100.

Fax:

253960176.

Correio electrónico:

www.cm-esposende.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contrato de prestação de serviços de manutenção de espaços verdes no concelho de Esposende.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 27.

Principal local de execução: freguesia de Antas, Apúlia, Belinho, Curvos, Forjães, Gemeses.

Código NUTS: PT112.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O concurso tem por objecto a manutenção dos jardins de Parque de Merendas e o da Foz do Rio Neiva, na freguesia de Antas; os jardins da Capela da Senhora da Guia, o da rotunda EN 13/IC 1 e da rotunda da Praia, na freguesia de Apúlia; o jardim do Parque de Estacionamento da Igreja, na freguesia de Belinho; o jardim da Capela Mortuária, na freguesia de Curvos; o jardim do Parque de São Roque, na freguesia de Forjães; os jardins da Barca do Lago e da Igreja Matriz na freguesia de Gemeses; os jardins da Capela e Alameda de Santo António, da Igreja Matriz e Salão Paroquial na freguesia de Palmeira de Faro e o jardim da Igreja Matriz, na freguesia de Vila Chã.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77311000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 87 500.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da prestação do serviço, com exclusão do IVA.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade profissional e técnica do concorrente, a proposta deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Descrição do equipamento técnico utilizado pelo concorrente;

c) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que tem a seu cargo o controle de qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao fornecimento dos bens ou serviços;

d) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade económica do concorrente, a proposta deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

b) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos últimos três anos;

c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Procedimento por negociação.

Já foram seleccionados candidatos:

Não.

IV.1.2) Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar:

Número mínimo previsto: 2.

IV.1.3) Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo:

Recurso a procedimento faseado para a redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar:

Não.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 21/07/2006.

Hora: 15.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 59,71.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O processo de concurso é fornecido mediante o pagamento em dinheiro ou cheque traçado, no valor de 59,71 euros, IVA incluído à taxa de 21%, passado em nome de município de Esposende.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 01/08/2006.

Hora: 15.

IV.3.5) Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou para participar aos candidatos seleccionados:

Data: 16/08/2006.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 02/08/2006.

Hora: 15.

Lugar: Salão Nobre da Câmara Municipal, sita na Praça do Município.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público podem assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir nele os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso

Designação oficial:

Câmara Municipal de Esposende.

Endereço postal:

Praça do Município.

Localidade:

Esposende.

Código postal:

4740-223.

País:

Portugal.

Telefone:

253960100.

Fax:

253960176.

Correio electrónico:

www.cm-esposende.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/06/2006.

26 de Junho de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, Jorge Alves Cardoso.

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