Anúncio de Concurso, de 14 de julho

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO PORTO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Extensão e substituição de colector de saneamento e condutas nas Ruas de Luz Soriano (parte), de Carvalho Araújo, da Cruz (parte) e de Adolfo Casais Monteiro (parte).

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Abastecimento de água:

Instalação de condutas em PEAD, PN 10 com Ø 110 mm numa extensão de 1538 m.

Os acessórios serão em ferro fundido dúctil. Está previsto ainda a instalação de ramais domiciliários, incluindo tubos de PEAD, torneira, abraçadeira, manga, cabeça móvel, caixa e placa, 98 no calibre de Ø 25 mm, 7 no calibre de Ø 30 mm e 38 no calibre de Ø 40 mm.

Saneamento:

Instalação de 772 m de colector em tubos de grés de Ø 200 mm. Serão construídos 13 câmaras de inspecção completas e adaptadas 9 existentes. Prevê-se a execução de 112 ramais domiciliários numa extensão total de 640,37 m. Os ramais serão executados em tubos de grés de 125 mm.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesias de Paranhos e Massarelos, concelho do Porto, Ruas de Carvalho Araújo, de Luz Soriano, da Cruz e de Adolfo Casais Monteiro.

Código NUTS

114.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço do concurso é de 425 559,67 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não são exigidas caução provisória ou garantia na fase de apresentação da proposta. O adjudicatário garantirá por caução, no valor de 5% do preço total da adjudicação, o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

a) O Regime da empreitada é por série de preços;

b) O financiamento terá como fonte a dotação orçamental dos SMAS, baseando-se o modo de retribuição em autos de medição mensais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

A empreitada pode ser adjudicada a um agrupamento de empresas que declarem, inequivocamente, a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de alvará de empreiteiros de obras públicas, emitido pelo IMOPPI, contendo a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;

b) Os não titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados em Estado pertencente ao Espaço Económico Europeu, desde que comprovem a sua habilitação apresentando os documentos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

c) Os não titulares de alvará de empreiteiro de obra públicas emitido pelo IMOPPI e que não apresentem certificados de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados em Estado pertencente ao Espaço Económico Europeu, desde que comprovem a sua habilitação apresentando os documentos previstos no artigo 67.º Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Será analisada através dos documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Será avaliada através dos documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Será avaliada através dos documentos exigidos no programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 80%;

2 Valia técnica - 20%.

Subcritérios da valia técnica:

Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra;

Programa de trabalhos, incluindo o plano de trabalhos, o plano de mão-de-obra e o plano de equipamento.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

CP/01/2006 - DEO.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][1][9] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 128 euros mais IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em dinheiro ou cheque passado a favor do tesoureiro dos Serviços Municipalizados Águas e Saneamento do Porto.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público de concurso os representantes dos concorrentes desde que devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

5 de Julho de 2006. - O Director-Delegado, Carlos A. Santos Ferreira.

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