Anúncio de Concurso, de 14 de julho

CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção de Aprovisionamentos e Compras.

À atenção de:

Comissão para o Concurso de Consultoria para Criação e Implementação do Directório de Competências na CP.

Telefone:

+351 211023980.

Fax:

+351 211023346.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Consultoria para Criação e Implementação do Directório de Competências na CP.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviço: 11.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O presente concurso tem por objecto a criação de um Directório de Competências que possa vir a ser articulado num Modelo de Gestão pelas Competências, alargado progressivamente a toda a estrutura profissional da empresa e aplicável a todas as actividades, de acordo com as características indicadas no caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74.14.14.00-3.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução e garantias a prestar pelo adjudicatário são as definidas no programa de concurso.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As condições de pagamento são as definidas no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas de acordo com o definido no programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade financeira dos concorrentes, incluindo todas as empresas que constituam agrupamento de empresas e que apenas serão admitidos se, cumulativamente, cumprirem nos últimos três anos os valores mínimos dos indicadores abaixo referidos, não podendo em caso algum apresentar capital próprio negativo no último ano, serão tidos em conta os seguintes indicadores de liquidez e de estrutura financeira, relativamente aos últimos três anos:

C1) Autonomia financeira > = 0,2 Rácio «Capitais próprios/activo líquido total»;

C2) Liquidez geral > = 1,0 Rácio «Capitais circulantes/exigível a curto prazo»;

C3) Liquidez reduzida Rácio «Capitais circulantes - existência/exigível a curto prazo».

Os concorrentes têm de cumprir pelo menos dois dos indicadores acima referidos, devendo a proposta ser acompanhada dos seguintes documentos:

Declarações bancárias adequadas ou prova de subscrição de um seguro de riscos profissionais;

No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

No caso de pessoas singulares, declarações de IRS apresentadas nos últimos três anos;

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três anos últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do presente procedimento.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade técnica dos concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

Lista de serviços prestados nos últimos três anos, de «natureza semelhante», e declarações abonatórias devidamente autenticadas com indicação do período de prestação dos serviços, passadas pelos respectivos clientes, ou, na impossibilidade, assinadas por um responsável do concorrente, sob compromisso de honra;

Descrição do equipamento técnico utilizado pelos concorrentes;

Documentação demonstrativa de que dispõe de uma equipa técnica constituída por elementos com adequadas habilitações profissionais, reconhecida capacidade e experiência profissional, nomeadamente relativa a trabalhos de índole semelhante aos do objecto do presente concurso, comprovada pela análise das actividades desenvolvidas nos últimos três anos, expressa nos respectivos currículos individuais;

Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;

Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e dos meios de estudo e investigação que utiliza;

Certificado emitido por organismos independentes para a certificação da conformidade do prestador de serviços com determinadas normas de garantia da qualidade;

Outros documentos que forem considerados necessários pelos concorrentes.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Por negociação.

Já foram seleccionados candidatos:

Não.

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Preços - 33;

2. Clareza estrutural e mérito técnico da proposta - 27;

3. Meios afectos ao trabalho a efectuar - 15;

4. Prazo de execução para a criação e implementação do Directório - 10;

5. Experiência comprovada no desenvolvimento em processos análogos - 10;

6. Condições de pagamento - 5.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 04/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Não.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 06/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 211023980.

Fax:

+351 211023346.

Órgão responsável pelos processos de mediação:

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP, Direcção de Aprovisionamentos e Compras.

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 211023980.

Fax:

+351 211023346.

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

No momento da decisão, devendo a respectiva fundamentação ser apresentada no prazo de cinco dias úteis.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP, Direcção de Aprovisionamentos e Compras.

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 211023980.

Fax:

+351 211023346.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 05/07/2006.

30 Junho de 2006. - O Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)

3000210501