Anúncio de Concurso, de 20 de outubro

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Assembleia Legislativa Regional

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Assembleia Legislativa da Madeira.

Endereço postal:

Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses.

Localidade:

Funchal.

Código postal:

9004-506.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento Financeiro - Rua da Alfândega, 58 A 62, 9004-506 Funchal,

À atenção de:

Chefe do Departamento Financeiro,

Telefone:

(351) 291210500,

Fax:

(351) 291281064,

Correio electrónico:

dfin@alram.pt

Endereços internet;

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.alram.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Sistema de gestão de conteúdos audiovisuais.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos.

Compra.

Principal local de entrega: Assembleia Legislativa da Madeira.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Implementação de uma solução para gerir o conteúdo multimédia, que contemple o processo de digitalização, captura, catalogação, arquivo e exploração de vídeo, áudio e imagens

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30254000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 32333000.

Vocabulário principal: 32333200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da adjudicação

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento encontra-se assegurado pelo orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deverá assumir a forma jurídica de agrupamento complementar de empresas em regime de responsabilidade solidária quando lhe for adjudicado o contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos.

Data: 30/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em dinheiro, em cheque cruzado a favor da Assembleia Legislativa da Madeira, ou por transferência bancária (NIB - 0038 0001 17343569771 86).

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 04/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/12/2006.

Hora: 15.

Lugar:

Assembleia Legislativa da Madeira.

Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses.

9004-506 Funchal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 09/10/2006.

9 de Outubro de 2006. - O Secretário-Geral da ALRAM, José Manuel Soares Gomes de Oliveira.

1000306474