Anúncio de Concurso, de 20 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIDA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Recuperação de fachadas na zona do povo de Vilar Formoso.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Demolições de paredes, rebocos, estruturas dissonantes em madeira e betão; reconstrução de coberturas, paredes, revestimentos e pinturas.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Vilar Formoso.

Código NUTS

PT168 CONTINENTE CENTRO - BEIRA INTERIOR NORTE.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade da obra posta a concurso e o seu preço base é de 161 677,20 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [2][7][0] a partir da data da consignação (para obras)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Será exigida, aquando da celebração do contrato de adjudicação da empreitada, a caução de 5% do valor da adjudicação, e em todos os pagamentos será deduzida a mesma percentagem para reforço dessa caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

a) Os trabalhos da presente empreitada serão realizados por séries de preços e serão financiados com recurso a receitas próprias da autarquia;

b) O pagamento ao empreiteiro dos trabalhos incluídos no contrato far-se-á em prestações mensais, calculadas de acordo com as quantidades de trabalho executadas.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

1 - Para ser admitido a concurso é necessário ser titular de alvará de construção (Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro), emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações:

a) A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

b) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.° 6.3 do programa de concurso.

3 - Poderão igualmente concorrer:

a) Os concorrentes não detentores de alvará de construção ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados serão admitidos nos termos previstos no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

b) Os concorrentes não detentores de alvará de construção que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de Estado pertencente ao espaço económico europeu serão admitidos nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março

4 - Os concorrentes deverão preencher, cumulativamente, os requisitos mínimos de carácter económico, financeiro e técnico explicitados na cláusula n.º 19.3 do programa de concurso.

Valores de referência dos indicadores que constam na Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto:

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos na cláusula n.º 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos na cláusula n.º 15 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos nas cláusulas n.os 15 e 16 do programa de concurso. Só serão avaliadas as propostas dos concorrentes que comprovem a execução de uma obra de edifícios, de valor igual ou superior a 97 000,00 euros.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 65%;

2 Soma dos módulos dos desvios dos valores dos vários capítulos que constam da lista de preços unitários em relação aos respectivos valores médios - 35%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

---

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][2] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 175,00 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Fornecimento de exemplares do processo: o processo pode ser adquirido, por cheque, à cobrança ou em numerário.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só podem intervir no acto público do concurso as pessoas que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme o previsto no ponto 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 14 horas e 30 minutos. Local Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeida, Praça da Liberdade, 6350-130 Almeida.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

As propostas deverão ser entregues em duplicado, fisicamente separado do original. Deverá ainda ser entregue a lista de preços unitários em suporte informático compatível com a aplicação EXCEL.

A análise dos critérios de apreciação das propostas seguirá o seguinte modelo:

Em relação ao critério preço será aplicada a seguinte fórmula:

N_cp = P₀/P x 100

em que:

N_cp= nota do concorrente em análise (0 ≤ N_cm ≤ 100);

P_o= valor do preço da proposta mais baixa;

P = valor do preço da proposta em análise.

Em relação ao critério soma dos módulos dos desvios dos valores dos vários tipos de trabalho em relação aos respectivos valores médios, serão aplicadas

as seguintes fórmulas:

(ver documento original)

Classificação final:

CF = (0.65 x N_cp + 0.35 ? N_cm)

sendo o resultado apresentado em percentagem arredondado às centésimas.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[0][3]/[1][0]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

29 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

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