Anúncio de Concurso, de 20 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE FREIXO DE ESPADA À CINTA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção das piscinas municipais de Freixo de Espada à Cinta.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada consta dos seguintes trabalhos: demolições, movimento de terras, fundações directas, estrutura de betão armado, estrutura metálica, alvenarias, tectos falsos, infra-estruturas hidráulicas em edifícios, infra-estruturas eléctricas e telecomunicações, equipamento mecânico, equipamento de tratamento de água, sistema solar e todos os trabalhos necessários à execução de edifícios.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Avenida de Guerra Junqueiro, Freixo de Espada à Cinta.

Código NUTS

PT117 CONTINENTE NORTE - DOURO.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 2 000 000,00 de euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [1][0] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do valor total de adjudicação, nos termos do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea b) do n.° 1 do artigo 8.° do Decreto-Lei n.º 55/99, de 2 de Março, e a sua liquidação será feita com base em medições mensais e de acordo com o estabelecido no artigo 202.° do mesmo diploma legal.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem apresentar-se a concurso agrupamento de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e que manifestem a intenção de se associarem, antes de celebração do contrato, na modalidade de consórcio, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Serão admitidos a concurso os titulares de alvará de construção ou título de registo, contendo as seguintes autorizações:

a.1) Classificação como empreiteiro geral de edifícios, de construção tradicional, de acordo com o estabelecido na Portaria n.° 19/2004, de 10 de Janeiro, na 1.ª categoria, com classe correspondente ao valor global da proposta, e

a.2) As 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

a.3) As l.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

a.4) As l.ª, 2.ª, 19.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

b) Todos os concorrentes terão de fazer acompanhar a sua proposta dos documentos referidos no n.° 15 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para os pontos 6.1 e 6.2, alíneas a), b), c) e d) do n.º 15.1 e alíneas a) e b) do n.º 15.2 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita com base no quadro de referência constante da Portaria n.° 994/2004, de 5 de Agosto, em vigor e publicada ao abrigo do artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 12/2004, de 9 de Janeiro.

Não será excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores do quartil inferior previstos nessa portaria, e referentes aos últimos três anos, em qualquer das situações:

a) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos últimos três anos, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais;

b) Atendendo ao balanço à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios:

a) Comprovação de execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor estimado do concurso (preço base);

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa a afectar à obra;

d) Adequação do programa de trabalhos da obras com as exigências particulares da obra.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Construção das piscinas municipais de Freixo de Espada à Cinta.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 968 euros, se solicitado o fornecimento em papel, ou 181 euros, fornecido em formato digital. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

O processo de concurso será fornecido na sua totalidade no prazo de seis dias úteis a contar da data da recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será feito em numerário ou cheque visado passado à ordem da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta. O valor será acrescido de portes de correio em caso de envio por esta via. No caso de não ser solicitado especificamente o fornecimento em papel, será fornecido em formato digital.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só podem intervir no acto público do concurso as pessoas que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme previsto no n.° 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

3 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Manuel Caldeira Santos.

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