Anúncio de Concurso, de 20 de outubro

EMAS - EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE BEJA, EM

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [3][3]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Fornecimento, verificação e reparação de contadores de água durante o ano 2007.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fornecimento, verificação e reparação de contadores de água durante o ano 2007, à medida das necessidades, nos termos das cláusulas do caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Nosso armazém sito na cidade de Beja.

Código NUTS

PT184 ALENTEJO - BAIXO ALENTEJO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Classificação estatística de produtos por actividades (CPA): contadores de água: categoria: 33.20.6 e subcategoria: 33.20.63; verificação e reparação de contadores de água: categoria: 33.20.9 e subcategoria: 33.20.92

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Associação obrigatória antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Deverá ter-se em consideração o estabelecido na aliena h) do programa de concurso e ponto 3.5 do caderno de encargos do concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração conforme alínea a) do subponto 3.5.1 do ponto 3.5 do caderno encargos do concurso e alínea a) do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e que consta em anexo ao caderno de encargos do concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Conforme constante das alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e referido na alínea d) do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Conforme constante das alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 197/99, da 8 de Junho, e referido na alínea d) do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 2/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][8]/[1][1]/[2][0][0][6]

Custo: 50 euros mais IVA Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Podem ser solicitados a esta empresa municipal, em tempo útil, para a morada indicada em Secção I - Entidade adjudicante, os quais estão patentes neste local desde o dia e hora da primeira publicação até ao dia e hora da abertura do acto público.

Forma de pagamento: através de guia ao nosso balcão ou através de cheque à ordem da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, EM

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][2]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][3]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora 10 horas e 30 minutos. Local sala de reuniões da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, EM

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O critério de adjudicação do presente concurso é o do preço mais baixo avaliado da seguinte forma:

A avaliação é feita para 100 pontos, ou seja, 100%

Preço de contadores novos: 70 pontos - (70%), dos quais 63 pontos - (63%), i. e., 90% de 70 - (70%) são para contadores de diâmetro 15 mm e 20 mm;

Preço de reparação/verificação de contadores - 30 pontos - (30%), dos quais 27 pontos - (27%), i. e., 90% de 30 - (30%) são para contadores de diâmetro 15 mm e 20 mm.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

4 de Outubro de 2006. - Pelo Conselho de Administração, Francisco António Braz Caixinha.

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