Anúncio de Concurso, de 24 de agosto

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER. EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional - REFER. EP

Endereço postal:

Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, 3.º, Parque das Nações.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Direcção de Empreendimento de Projectos não Integrados - engenheiro Aníbal dos Santos.

Telefone:

211022000.

Fax:

211022096.

Correio electrónico:

labrodrigues@mail.refer.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços no âmbito da fiscalização e coordenação de segurança da Variante entre a Estação do Pinheiro e o PK 94 da Linha do Sul.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviço: n.º 12.

Principal local de execução:

Linha do Sul, entre a Estação do Pinheiro e o PK 94.

Código NUTS: PT181.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto do concurso consiste na prestação de serviços no âmbito da fiscalização e coordenação de segurança nas empreitadas de construção da Variante de Alcácer (1.ª e 2.ª fases), entre o PK 59+000 e o PK 94+500 da Linha do Sul. A Variante de Alcácer consiste na construção de uma via férrea com cerca de 29 km de extensão e compreende a execução de: via, catenária, terraplanagens, drenagens, Ponte do Sado e viadutos de acesso, três viadutos, sete passagens superiores, duas passagens inferiores, seis passagens inferiores agrícolas, restabelecimentos e caminhos paralelos, passagens hidráulicas e muros de suporte, trabalhos de construção civil para infra-estruturas de sinalização e telecomunicações, trabalhos de integração paisagística e vedações.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal:

74.26.20.00-3.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 31 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% e será prestada mediante garantia bancária autónoma e irrevogável e à primeira solicitação ou seguro-caução à primeira solicitação, conforme modelos anexos ao programa de concurso, ou ainda por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A prestação de serviços será co-financiada pelo FEDER. A remuneração a receber pelo adjudicatário será a resultante da aplicação dos preços unitários estabelecidos, às quantidades de meios humanos e materiais efectivamente utilizados. Os pagamentos serão efectuados mediante apresentação das respectivas facturas, no prazo de 60 dias de calendário a contar da data de entrada de cada factura na REFER, EP, desde que a mesma tenha sido aprovada.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Caso a adjudicação seja feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária. Nesta situação deverão os concorrentes indicar, desde logo, a empresa-líder do consórcio.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade financeira dos concorrentes será efectuada com base nos documentos exigidos no programa de concurso e de acordo com os indicadores mínimos constantes do seguinte quadro:

Consideram-se as seguintes definições para a determinação dos indicadores acima referenciados:

i) Liquidez geral = activo circulante/passivo circulante;

ii) Liquidez reduzida = (activo circulante - existências)/passivo circulante;

iii) Autonomia financeira = capitais próprios/activo total.

Os concorrentes têm de cumprir pelo menos dois dos indicadores acima referidos, não podendo em qualquer caso apresentar situação líquida negativa.

Quando se apresentem a concurso agrupamentos de empresas, a avaliação da capacidade financeira será efectuada relativamente a cada uma das empresas que o integram.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A capacidade técnica será avaliada pela tecnologia das instalações, meios humanos, demonstração da experiência daqueles, nos últimos três anos, na prestação de serviços da natureza da que é posta em concurso e com base nos documentos referidos nas alíneas j), k), l), m), n), o), p) do n.º 13.1 do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)

Critérios - ponderação:

1 - Valia técnica da proposta - 70;

2 - Preço - 30.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 10/10/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 750.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: Pagamento a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 17/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 18/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, Parque das Nações, 1998-028 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Autorizam-se todos os interessados a assistir à abertura de propostas, podendo, apenas, intervir no acto público as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Em caso afirmativo, fazer referência aos projectos e ou programas:

Candidatura a apresentar no âmbito da União Europeia através do FEDER.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Em II.3) o prazo indicado inicia-se a partir da data estabelecida no contrato;

b) Em IV.3.3) ao valor indicado de 750 euros, acresce o IVA à taxa legal em vigor;

c) Em IV.3.4) a data indicada refere-se ao limite para a entrega das propostas.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Os recursos hierárquicos que, nos termos da lei, caibam das deliberações da comissão de abertura do concurso serão interpostas para o conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 184.º do Decreto-Lei n.° 197/99, de 8 de Junho.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

Direcção do Empreendimento de Projectos não Integrados.

Endereço postal:

Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, 3.º, Parque das Nações.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028.

País:

Portugal.

Telefone:

211022000.

Fax:

211022096.

Correio electrónico:

labrodrigues@mail.refer.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/08/2006.

18 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Pardal.

3000214086