Anúncio de Concurso, de 17 de novembro

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Secretaria Regional de Educação

Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Secretaria Regional de Educação/Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação.

Endereço postal:

Rua de D. João, 57.

Localidade:

Funchal.

Código postal:

9054-510.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, Rua de D. João, 57, telefone: +351 291705860, fax: +351 291705870, e-mail: dreer@madeira-edu.pt

À atenção de:

Directora Regional de Educação Especial e Reabilitação.

Telefone:

+351 291705860.

Fax:

+351 291705870.

Correio electrónico:

dreer@madeira-edu.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.madeira-edu.pt/dreer

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Educação.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 1/2006.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 55.

Principal local de execução: Funchal, Madeira.

Código NUTS: PT300.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de restauração, designadamente fornecimento de bens, serviços e confecção de refeições nas cozinhas/refeitórios da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55511000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Agrupamento complementar de empresas.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 1/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 70,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Dinheiro, cheque, transferência bancária (NIB:003503360007382133041).

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 04/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/01/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Rua de D. João, 57, 9054-510 Funchal.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Secretaria Regional de Educação/Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação.

Endereço postal:

Rua de D. João, 57.

Localidade:

Funchal.

Código postal:

9054-510.

País:

Portugal.

Telefone:

+351.291705860.

Fax:

+351.291705870.

Correio electrónico:

dreer@madeira-edu.pt

Endereço internet:

www.madeira-edu.pt/dreer

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/09/2006.

26 de Setembro de 2006. - Pela Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, António Rui Abreu de Freitas.

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