Anúncio de Concurso, de 17 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Almada/Departamento de Obras Municipais.

Endereço postal:

Avenida de D. Nuno Álvares Pereira, 67, 7.º piso.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2800-181.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

CMA/DOM.

À atenção de:

Engenheiro Manuel Larangeira/director do DOM.

Telefone:

212724300/96.

Fax:

212724493/95.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

Autarquia Local/Município de Almada.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Escola Básica n.º 3 do Monte de Caparica e Escola Básica n.º 2 do Alfeite - instalações eléctricas, telecomunicações e segurança.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: distrito de Setúbal/concelho de Almada.

Código NUTS: PT172.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Trata-se da reformulação global das instalações eléctricas, de segurança e de telecomunicações.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45310000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos nas instalações eléctricas de telecomunicações e segurança na Escola Básica n.º 3 do Monte de Caparica e Escola Básica n.º 2 do Alfeite.

Valor estimado, sem IVA: 224 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 120 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Prestação de caução no valor de 5% do valor total do contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Regime de pagamento: «por série de preços», nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

Financiamento suportado pelo orçamento camarário.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes devem ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, previsto na alínea a) do n.º 6, ponto 1, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro. O referido alvará deverá conter a 1.ª subcategoria (instalações eléctrica de utilização de baixa tensão) da 4.ª categoria (instalações eléctrica e mecânicas) da classe correspondente ao valor da proposta.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos exigidos no ponto 16 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos exigidos no ponto 16 do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

28/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 11/12/2006.

Hora: 15.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 115,09.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Almada (valor acrescido do IVA à taxa legal em vigor).

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 03/01/2007.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 04/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: Auditório sito no piso - 1 do edifício dos Serviços Técnicos da CMA, sito na Avenida de D. Nuno Álvares Pereira, 67.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas e, nele intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução da obra referido em II.3) conta-se a partir da data de consignação.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 03/11/2006.

3 de Novembro de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa.

3000219116