Anúncio de Concurso, de 17 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Fornecimento de inertes.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fornecimento de areia fina, meia areia, areao godo mar, tout-venant, brita 3, brita 4, sarrisca, gravilha 10/15, pó de pedra e rachão.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Nas instalações da entidade adjudicante.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 14.21.12 e 14.21.11; CPC 15320.1 e 15310.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [X]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Caução no valor de 5% do montante total do serviço, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Pagamento a título indicativo de 20% a 90 dias, 20% a 120 dias, 20% a 150 dias, 20% a 180 dias e 20% a 210 dias da factura e confirmação.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

O agrupamento deve assumir a forma jurídica exigida nos termos e para os efeitos estatuídos no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Capacidade financeira: indicadores de liquidez geral - rácio mínimo admissível: >/= 1,00; indicadores de autonomia financeira - rácio mínimo admissível: >/= 0,10.

Capacidade técnica: comprovada por via dos documentos indicados no ponto III.2.1.3.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do programa de concurso/caderno de encargos.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da capacidade financeira deverão os concorrentes apresentar os anexos à declaração anual de informação contabilística e fiscal, a que se refere o artigo 113.º do CIRC, relativos ao balanço e à demonstração de resultados (ou seja, anexo A), dos três últimos anos (2005, 2004 e 2003), ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos, observando-se o disposto no ponto 9.3, da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, com a redacção atribuída pela Portaria n.º 1465/2002, de 14 de Novembro. No caso de pessoa singular, os concorrentes deverão apresentar declarações do IRS (modelo 3 e respectivos anexos e mapas), balanços, demonstrações de resultados e mapa de amortizações e reintegrações dos últimos três anos (2005, 2004 e 2003), ou desde o início da actividade, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da capacidade técnica deverão os concorrentes apresentar lista dos principais fornecimentos de idêntica natureza efectuados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Preço;

Condições de pagamento.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 55/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 12,96. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Cheque ou vale postal.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas, apenas podendo intervir as devidamente credenciadas para o efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 9 horas e 30 minutos. Local Sala de reuniões do Edifício do Antigo Colégio.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao ponto II.3 pode-se considerar que a duração do contrato corresponde desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2007, podendo ser prorrogado por períodos mensais até ao máximo de seis meses para total satisfação das quantidades previstas. Quanto ao ponto IV.3.7.2, considera-se que o acto público do concurso ocorrerá no dia útil imediato ao da data limite para entrega das propostas, salvo se o dia previsto coincidir com uma terça-feira (dia de reunião do órgão executivo), passando o mesmo, neste caso, para o dia útil imediatamente seguinte. No que respeita ao ponto IV.3.3, o prazo limite para entrega das propostas corresponderá ao 15 dia a contar da data da publicação no Diário da República.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][3]/[1][0]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º [1]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 14.21.11; CPC 15310.

2) Descrição sucinta

Fornecimento de meia areia.

3) Extensão ou quantidade

380 t.

Lote n.º [2]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 14.21.12; CPC 15320.1.

2) Descrição sucinta

Fornecimento de tout-venant.

3) Extensão ou quantidade

13 725 t.

Lote n.º [3]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 14.21.12; CPC 15320.1.

2) Descrição sucinta

Fornecimento de sarrisca.

3) Extensão ou quantidade

3365 t.

Lote n.º [4]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 14.21.12; CPC 15320.1.

2) Descrição sucinta

Fornecimento de rachão.

3) Extensão ou quantidade

1775 t.

Lote n.º [5]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 14.21.12; CPC 15320.1.

2) Descrição sucinta

Fornecimento de pó de pedra.

3) Extensão ou quantidade

5150 t.

Lote n.º [6]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 14.21.12; CPC 15320.1.

2) Descrição sucinta

Fornecimento de gravilha 10/15.

3) Extensão ou quantidade

4080 t.

Lote n.º [7]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 14.21.12; CPC 15320.1.

2) Descrição sucinta

Fornecimento de brita 4.

3) Extensão ou quantidade

20 750 t.

Lote n.º [8]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 14.21.12; CPC 15320.1.

2) Descrição sucinta

Fornecimento de brita 4.

3) Extensão ou quantidade

140 t.

Lote n.º [9]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 14.21.11; CPC 15310.

2) Descrição sucinta

Fornecimento de areia fina.

3) Extensão ou quantidade

2820 t.

Lote n.º [1][0]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 14.21.12; CPC 15320.1.

2) Descrição sucinta

Fornecimento de areao godo mar.

3) Extensão ou quantidade

2900 t.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

23 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.

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