Anúncio de Concurso, de 17 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Oliveira de Azeméis.

Endereço postal:

Rua de António Alegria, 184.

Localidade:

Oliveira de Azeméis.

Código postal:

3720-234.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Compras.

À atenção de:

David Malva.

Telefone:

256600625.

Fax:

256685567.

Correio electrónico:

dca@cm-oaz.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-oaz.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento de betão betuminoso, de massa asfáltica a frio e de asfalto 160/220.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: nas instalações do adjudicatário.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de betão betuminoso, de massa asfáltica a frio e de asfalto 160/220.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 14510000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 14511000.

Vocabulário principal: 14512000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

todos os lotes

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução no valor de 5% do montante total dos fornecimentos, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Pagamento a titulo indicativo de 20% a 90 dias, 20% a 120 dias, 20% a 150 dias, 20% a 180 dias e 20% a 210 dias da factura e confirmação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

O agrupamento deve assumir a forma jurídica exigida nos termos e para os efeitos estatuídos no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

Declaração emitida conforme modelo anexo I do programa de concurso/caderno de encargos.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os anexos a declaração anual de informação contabilística e fiscal, a que se refere o artigo 113.º do CIRC (ou seja, o anexo A), dos três últimos anos (2005, 2004 e 2003), ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos, observando-se o disposto no ponto 9.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, com a redacção atribuída pela Portaria n.º 1465/2002, de 14 de Fevereiro. No caso de pessoa singular, os concorrentes deverão apresentar declarações do IRS (modelo 3 e respectivos anexos e mapas), balanços, demonstrações de resultados e mapa de amortizações e reintegrações dos últimos três anos (2005, 2004 e 2003), ou desde o início da actividade, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Indicador de liquidez geral - rácio mínimo admissível: >/= 1,00; indicador de autonomia financeira - rácio mínimo admissível: >/= 0,10.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista dos principais fornecimentos de idêntica natureza efectuados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 70;

Distância do percurso - 25;

Prazo de resposta para efectivação do fornecimento - 5.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 54/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 14/12/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 13,12.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Cheque ou vale postal.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 14/12/2006.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 15/12/2006.

Lugar: Sala de reuniões do ed. antigo colégio.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Todas, apenas podendo intervir as devidamente credenciadas para o efeito

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Duração do contrato corresponde desde a data da sua assinatura ate 31 de Dezembro de 2007, podendo ser prorrogado por períodos mensais ate ao limite máximo de seis meses para total satisfação das quantidades previstas.

O horário para entrega de propostas é das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

O acto público terá início às 14 horas e 30 minutos.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Órgão Executivo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

Endereço postal:

Largo da República.

Localidade:

Oliveira de Azeméis.

Código postal:

3720-240.

País:

Portugal.

Telefone:

256600600.

Fax:

256674694.

Correio electrónico:

geral@cm-oaz.pt

Endereço internet:

www.cm-oaz.pt

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

10 dias para o acto de adjudicação e 5 dias para os restantes actos.

Um mês para recurso contencioso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/10/2006.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Fornecimento de betão betuminoso

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de betão betuminoso.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 14511000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

18000 t.

Custo estimado, sem IVA: 265 500,00.

Divisa: euro.

4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO

Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação).

Lote n.º 2

Título: Fornecimento de massa asfáltica a frio

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de massa asfáltica a frio.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 14511000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

3100 t.

Custo estimado, sem IVA: 48 050,00.

Divisa: euro.

4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO

Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação).

Lote n.º 3

Título: Fornecimento de asfalto 160/220

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de asfalto 160/220.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 14512000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

200 000 kg.

Custo estimado, sem IVA: 60 400,00.

Divisa: euro.

4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO

Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação).

23 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.

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