Anúncio de Concurso, de 17 de novembro

LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA

Endereço postal:

Rua do Engenheiro Abel Ferín Coutinho, 15.

Localidade:

Ponta Delgada.

Código postal:

9500-191

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Conceição Melo.

Telefone:

296302580.

Fax:

296302589.

Correio electrónico:

conceicao.melo@lotacor.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos.

Outro: pescas.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de «Beneficiação do porto da Fajã do Ouvidor, ilha de São Jorge».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: porto da Fajã do Ouvidor, ilha de São Jorge.

Código NUTS: PT200.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Construção de um cais com cerca de 25 m de comprimento;

Criação de um terrapleno com 100 m² de área, com pavimento em lajes de betão;

Dragagem de pontas rochosas na bacia portuária.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.24.10.00-8.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.25.21.24-3.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada envolve o uso dos seguintes materiais:

Betão - 1350 m³;

Aço em armaduras - 900 kN;

Dragagem - 650 m³.

Valor estimado, sem IVA: 900 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 10 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para apresentação de proposta a concurso não é exigida a apresentação da caução.

O valor da caução será de 5% do valor total do contrato.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão na modalidade jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só podem ser admitidos a concurso os concorrentes que comprovem a sua idoneidade, capacidade financeira económica e técnica nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e do programa do concurso. Para além disso deverão satisfazer:

a) Titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) que apresentem alvará contendo as seguintes autorizações (Decreto-Lei n.° 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.° 19/2004, de 10 de Janeiro):

2.ª subcategoria - Obras portuárias da 3.ª categoria - Obras hidráulicas, com classe correspondente ao valor global da proposta;

5.ª subcategoria - Dragagens da 3.ª categoria - Obras hidráulicas, com classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.° 6.3 do programa de concurso.

b) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.° 104/2001, de 21 de Fevereiro;

c) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso. A avaliação da sua capacidade financeira e económica será feita com base nos quadros de referência constantes da(s) portaria(s) em vigor referida(s) no n.° 5 do artigo 10.° ou no n.° 2 do artigo 58.° do Decreto-Lei n.° 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos referidos no n.º 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Condições exigidas na portaria em vigor referida no n.° 5 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos referidos no n.º 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Experiência comprovada, com a apresentação de declaração do respectivo dono de obra, de terem executado satisfatoriamente uma obra de construção de um cais do tipo gravidade, de valor não inferior a 500 000,00;

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja própria, alugada, ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1 - Condições mais vantajosas de preço - 60;

2 - Garantia de boa execução da obra - 40.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos.

Data: 22/12/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 250 + IVA.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

a) Pedido por escrito, identificando o interessado e respectivo endereço, dirigido à LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA, com endereço indicado em I.1;

b) Prazo de fornecimento: seis dias após a recepção do pedido escrito;

c) Local de aquisição: indicado em I.1;

d) Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem da LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: indicado em A.III.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados, em conformidade com o n.° 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Em caso afirmativo, fazer referência aos projectos e/ou programas:

Está previsto o co-financiamento desta empreitada por fundos comunitários.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA

Endereço postal:

Rua do Engenheiro Abel Ferín Coutinho, 15.

Localidade:

Ponta Delgada.

Código postal:

9500-191.

País:

Portugal.

Telefone:

296302580.

Fax:

296302589.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 03/11/2006.

O Presidente do Conselho de Administração, António Manuel dos Santos Raposo.

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