Anúncio de Concurso, de 11 de agosto

MINISTÉRIO DA CULTURA

Instituto Português do Património Arquitectónico

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Reabilitação e valorização do Castelo de Trancoso.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada consiste na reabilitação e valorização do Castelo de Trancoso através da execução de escadaria em estrutura metálica forrada a madeira de acesso à torre de menagem, execução de rampa de acesso ao castelo, execução de revestimentos de muros, tecto e pavimentos a deck de madeira de ipê, execução de um posto de acolhimento aos turistas, bem como a remodelação da instalação eléctrica dentro do recinto do castelo.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Trancoso - Guarda.

Código NUTS

1.2.08.09.0913.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é de 709 812,29 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [4][5][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução a prestar pelo adjudicatário será de 5% do valor da adjudicação, nos termos do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O prazo de garantia é de cinco anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Empreitada por série de preços, ao abrigo da alínea b) do n.° 1 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Os trabalhos serão pagos nos termos dos artigos 207.°, 211.º e 212.° do mesmo diploma.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Poderão concorrer consórcios ou agrupamentos complementares, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.° 61/99, de 2 de Março.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Conforme o descrito no programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Classificado de classificação como empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional, de acordo com o estabelecido na Portaria n.° 19/2004, de 10 de Janeiro, na 10.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta. Nas 2.ª, 4.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria; na 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e na 12.ª subcategoria da 5.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Conforme o descrito no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Conforme o descrito no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1. Preço da proposta - 40%.

2. Capacidade técnica do concorrente - 20%:

2.ª) lista de obras da mesma natureza - 35%;

2.b) Adequação do equipamento e de ferramentas especiais a utilizar na obra -30%;

2.c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos a afectar à obra - 35%.

3. Qualidade técnica da proposta - 40%:

3.ª) Conteúdo da memória descritiva e justificativa - 45%;

3.b) Programa de trabalhos - 55%:

3.b.1) Plano de trabalhos - 30%;

3.b.2) Plano de mão-de-obra - 35%;

3.b.3) Plano de equipamento - 35%.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

CP 02/IPPAR-DRCB/E/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][2][4] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 145 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Numerário ou cheque a liquidar no acto de aquisição do mesmo ou à cobrança dos CTT.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do bilhete de identidade e no caso de intervenção dos representantes de empresa em nome individual e de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual constem o nome e o número do bilhetes de identidade do(s) representante(s).

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas e 30 minutos. Local Rua da Bela Vista, Ed. Junto ao Governo Civil, 6000-458 Castelo Branco.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

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VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Aldeias Históricas - Programa Operacional da Região Centro, Eixo II - Acções Integradas de Base Territorial, Medida II.3 - Acções Inovadoras de Dinamização das Aldeias.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

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VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

20 de Julho de 2006. - A Vice-Presidente, Andreia Galvão.

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