Anúncio de Concurso, de 11 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Gondomar - Gabinete do Programa Polis e Águas do Douro e Paiva, SA

Endereço postal:

Praça do Município.

Localidade:

Gondomar.

Código postal:

4420-193.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Câmara Municipal de Gondomar - Gabinete do Programa Polis.

À atenção de:

Câmara Municipal de Gondomar - Gabinete do Programa Polis.

Telefone:

224663480.

Fax:

224663485.

Correio electrónico:

polis.gondomar@gmail.com

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES AUTORIDADES REGIONAIS OU LOCAIS

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

11.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contrato da Câmara Municipal de Gondomar - Requalificação urbana e ambiental da margem ribeirinha de Gondomar - Programa Polis.

Contrato da Águas do Douro e Paiva - Instalação da nova linha de adução Jovim-Nova Sintra-AdDP-Troço C-Núcleo histórico de Gramido.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Execução.

Principal local de execução: concelho de Gondomar, freguesia de Valbom.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Os trabalhos dos contratos a concurso consistem na requalificação urbana e ambiental da margem ribeirinha de Gondomar - Programa Polis e na instalação da nova linha de adução Jovim-Nova Sintra-AdDP, numa extensão de aproximadamente 419 m. O projecto de «Requalificação urbana e ambiental da margem ribeirinha de Gondomar - Troço C - Núcleo Histórico de Gramido» será realizado ao abrigo do Programa Polis e inclui a realização dos seguintes trabalhos: trabalhos de paisagismo; execução de ciclovia e passeio pedonal; arranjos exteriores públicos; construção de instalações sanitárias públicas e contentor multiusos amovível; execução de muros cais; execução de passadiço metálico. A conduta «Nova linha de adução Jovim-Nova Sintra-Troço C-Núcleo Histórico de Gramido» implanta-se sob a ciclovia e será executada em aço, DN 900. Para além disso, estão previstos a realização dos seguintes trabalhos: movimentos de terras; execução de caixas de acessórios e caixas de telegestão; fornecimento e instalação de tubagem de PEAD DN 160.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45112700.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceitos variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado de 2 430 000 euros, não incluindo o IVA à taxa legal em vigor, sendo que 2 100 000 euros, não incluindo o respectivo IVA à taxa legal em vigor, correspondem ao contrato a celebrar com a Câmara Municipal de Gondomar, e 330 000 euros, não incluindo o respectivo IVA à taxa legal em vigor, correspondem ao contrato a celebrar com a Águas do Douro e Paiva, SA

Valor estimado, sem IVA: 2 430 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

111.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor de cada caução corresponde a 5% do preço total de cada contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As empreitadas seguem o regime misto de preço global e série de preços, de acordo com os artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, mesmo diploma legal, bem como o previsto no ponto 10 do programa do concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

De acordo com o previsto no ponto 9 do programa do concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o previsto no ponto 6 do programa do concurso.

Os concorrentes titulares de certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de um dos Estados mencionados no anexo I ao programa de concurso tipo, aprovado pela Portaria n.° 104/2001, de 21 de Fevereiro, deverão apresentar alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes autorizações: classificação como empreiteiro geral de obras de urbanização, na 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta de preço mais elevada; das 1.ª e 2.ª subcategorias da 1.ª categoria; das, 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, da 1.ª subcategoria da 3.ª categoria; das 1.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, e das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros com indicação das respectivas autorizações.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos indicados nos pontos 6, 15.1, alíneas e) e f), e 15.3, alíneas e) e f), do programa do concurso e do ponto III.2.1.1 deste anúncio.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos indicados nos pontos 6, 15.1, alíneas g), h), i) e j), do programa do concurso e do ponto III.2.1.1 deste anúncio.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - de acordo com ponto 21.° do programa de concurso - 60;

Valia técnica da proposta - de acordo com ponto 21.° do programa de concurso - 40.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 06/10/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 150.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os exemplares do processo do concurso referidos no n.° 1.3 serão fornecidos mediante o pagamento de 150 euros por exemplar, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Gondomar

As cópias serão entregues, em mão, contra recibo, no Gabinete do Programa Polis, na morada: Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, 4420-091 Gondomar, com o número de telefone - 224663480 e número de fax - 224663485, no prazo máximo de seis dias úteis, a contar da data de recepção do pedido.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 12/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 13/10/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Salão Nobre dos Paços do Município.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

De acordo com estipulado no ponto 5.° do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

A Câmara Municipal de Gondomar é responsável pela gestão do Programa Polis no concelho de Gondomar;

No âmbito desse Programa está prevista a «Requalificação urbana e ambiental da zona ribeirinha de Gondomar, entre a ribeira de Abade e areio de Atães», onde se inclui a construção de um circuito pedonal e ciclovia.

Por outro lado, a Águas do Douro e Paiva, SA, tem a necessidade de reforçar a adução de água ao município do Porto, tendo projectado, para o efeito, uma conduta entre o reservatório de Jovim e o reservatório de Nova Sintra, cujo traçado coincide parcialmente com o troço referido no parágrafo anterior.

Para os efeitos pretendidos, determinou-se proceder ao lançamento dos concursos através da constituição de um agrupamento de entidades adjudicantes, tendo em vista a obtenção de propostas, de forma assegurar um procedimento único para a escolha de um só adjudicatário, esperando-se assim obter uma melhor proposta, bem como uma melhor condução de ambos os trabalhos.

Assim, o presente concurso têm duas entidades adjudicantes e visa escolher um co-contratante para dois contratos de empreitada de obra pública, sendo que as duas obras, apesar de distintas, devem ser organizadas e executadas como se de uma só se tratasse.

Com o procedimento de selecção de um único adjudicatário o agrupamento de entidades extingue-se e dará origem a dois contratos de empreitada de obras públicas distintos:

Do Projecto de Execução de Requalificação Urbana e Ambiental da Margem Ribeirinha de Gondomar, entre a Ribeira de Abade e Atães - Programa Polis/Troço C - Núcleo Histórico de Gramido - Volume I - resultou um conjunto de artigos para o mapa de quantidades, cujos custos são imputados apenas à Câmara Municipal de Gondomar e que darão origem à celebração de um contrato entre esta e o adjudicatário;

Do Projecto de Execução da conduta «Nova Linha de Adução Jovim - Nova Sintra - AdDP/Troço C - Núcleo Histórico de Gramido - Volume II» resultou um conjunto de artigos para o Mapa de Quantidades, cujos custos são imputados apenas à AdDP e que darão origem à celebração de um contrato entre esta e o adjudicatário;

Da compatibilização dos dois projectos resultou um conjunto de artigos para o Mapa de Quantidades, cujos custos são imputados quantitativamente a cada uma das entidades, a incluir nos respectivos contratos - Volume III.

O presente concurso é um concurso público internacional, pelo que o anúncio será também enviado para o JOCE;

No n.º II.3 o prazo conta-se a partir da data de consignação, e de acordo com o estipulado no ponto 14.° do programa de concurso.

Os pedidos para entrega de processos de concurso, os pedidos de esclarecimentos e a consulta do processo deverão ser feitos para a os contactos indicados no anexo A II);

A entrega das propostas deverá ser feita na Secretaria da Câmara Municipal de Gondomar, na morada indicada no anexo A III).

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 31107/2006

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Câmara Municipal de Gondomar - Gabinete do Programa Polis.

Endereço postal:

Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93.

Localidade:

Gondomar.

Código postal:

4420-091.

País:

Portugal

Pontos de contacto:

Gabinete do Programa Polis.

À atenção de:

Gabinete do Programa Polis.

Telefone:

224663480.

Fax:

224663485

Correio electrónico:

polis.gondomar@gmail.com

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Câmara Municipal de Gondomar - Gabinete do Programa Polis.

Endereço postal:

Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93.

Localidade:

Gondomar.

Código postal:

4420-091.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete do Programa Polis.

À atenção de:

Gabinete do Programa Polis

Telefone:

224663480.

Fax:

224663485.

Correio electrónico:

polis.gondomar@gmail.com

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Gondomar, Secretaria-Geral.

Endereço postal:

Praça do Município.

Localidade:

Gondomar.

Código postal:

4420-193.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete do Programa Polis.

À atenção de:

Câmara Municipal de Gondomar - Gabinete do Programa Polis.

Telefone:

224663480.

Fax:

224663485.

31 de Julho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Luís da Silva Oliveira.

3000212785