Anúncio de Concurso, de 11 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [X] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Aquisição de serviços de locação financeira mobiliária (leasing), destinado a financiar a aquisição de viaturas.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A locação financeira mobiliária (leasing), destinado à fruição e uso, em regime de locação, nos termos das cláusulas técnicas e jurídicas do respectivo caderno de encargos, das seguintes viaturas:

a) Opel Corsa Sport van 1.3 CDTI (70 cv) - branca (duas unidades);

b) Mitsubishi L200, cabina dupla, 4?4, AC - branca, cod: opção LC 5 (uma unidade);

c) Mitsubishi L 200, cabina dupla, 4?4 - FLEET - branca - cod: FL 1 (duas unidades);

d) BMW X3 2.0 d - prata titan (1 unidade);

e) Volvo, FH 12, 4?2 tractor AIR, CHH/STD - branca ( 1 unidade).

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Praça do Município, vila de Montalegre, 5470-214 Montalegre.

Código NUTS

PT 118 Continente Norte - Alto Trás-os-Montes.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Financiamento das seguintes viaturas:

a) Opel Corsa Sport van 1.3 CDTI (70 cv) - branca (duas unidades);

b) Mitsubishi L200, cabina dupla, 4?4, AC - branca, cod: opção LC 5 (uma unidade);

c) Mitsubishi L 200, cabina dupla, 4?4 - FLEET - branca - cod: FL 1 (duas unidades);

d) BMW X3 2.0 d - prata titan (1 unidade);

e) Volvo, FH 12, 4?2 tractor AIR, CHH/STD - branca ( 1 unidade).

A estimativa do valor global dos serviços de locação financeira a adquirir, correspondente ao valor global das sete viaturas, incluindo o IVA e o IA, é de 247 430,10 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

A partir da decisão de adjudicação

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

É dispensada a prestação de caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento dos encargos resultantes da contratação do leasing mobiliário será feito através do orçamento municipal, mediante 16 prestações trimestrais antecipadas.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo de responsabilidade solidária, no momento em que lhe seja adjudicado o fornecimento e dentro do prazo concedido para apresentação dos documentos exigíveis para outorga do respectivo contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes devem ter a capacidade técnica e financeira necessária ao cumprimento do contrato a celebrar, ter as autorizações e ou certificados legalmente exigidos para o exercício da actividade objecto do presente concurso e não devem encontrar-se em qualquer das situações de impedimento previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

O júri do concurso poderá, a qualquer momento, exigir aos concorrentes, fixando-lhes prazo para a sua entrega, outros documentos destinados a comprovar as suas declarações, nos termos previstos no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso.

De declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documentos comprovativos da entrega de IRC, relativos aos últimos três exercícios, na qual se reconheça o carimbo de «recebido» ou menção equivalente, efectuada pelos serviços fiscais competentes;

Declaração, passada sob compromisso de honra, na qual o concorrente indique, relativamente aos anos de 2003, 2004 e 2005, o volume global dos seus negócios e da prestação de serviços análogos aos do objecto do presente procedimento concursal.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Lista dos principais serviços similares efectuados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

DAF/DP/PROC. N.º 16/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][5]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 10 euros, IVA incluído. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

O fornecimento de cópias, em suporte de papel, de colecções completas do processo de concurso está dependente de solicitação, por escrito, e mediante o pagamento prévio, em numerário ou cheque, da importância correspondente ao custo publicitado.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][8]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora até às 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas as pessoas estão autorizadas a assistir ao acto público, mas só poderão intervir no mesmo aquelas que demonstrarem estar devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 14 horas e 30 minutos Local Salão Nobre dos Paços do Concelho, na morada indicada em I.1.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Esclarece-se que, no ponto 11.3), a duração do contrato será de 1450 dias.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][6]/[0][7]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

26 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Fernando José Gomes Rodrigues.

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