Anúncio de Concurso, de 11 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Reconstrução da EM 510 (EN 206 - limite do concelho com Santo Tirso).

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada consiste essencialmente em movimento de terras, rede de águas pluviais, pavimentação e equipamento de sinalização e segurança.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesias de Vermoim, Castelões, Ruivães, Bente, Landim.

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade da obra, numa extensão de 5010,27 m, sendo o valor base para efeito de concurso de 864 453,35 euros, IVA não incluído.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [3][6][5] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não é exigida a prestação de caução provisória, o concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução de valor correspondente a 5% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços e será financiada pela dotação da Divisão de Vias e Espaços Públicos do município de Vila Nova de Famalicão. Os pagamentos serão efectuados por autos de medição mensais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Caso a adjudicação da empreitada seja feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de única entidade ou em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Serão admitidos os concorrentes titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário detentores da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, de acordo com as Portarias n.os 17/2004 e 19/2004, de 10 de Janeiro.

Serão ainda admitidos os concorrentes que satisfaçam as condições referidas nas alíneas b) e c) do n.° 6.1 do programa de concurso.

Na avaliação da capacidade económica e financeira, deverão os concorrentes satisfazer, com base no quadro de referência constante na Portaria n.° 994/2004, de 5 de Agosto, os seguintes valores: classe 2 a 5: Liquidez geral (%) > 105; Autonomia financeira (%) > 8 e classe 6 a 9: Liquidez geral (%) > 105; Autonomia financeira (%) > 10. Estes valores são calculados através da última declaração anual de IRS ou IRC ou através da média aritmética simples dos últimos três exercícios de acordo com a Portaria n.° 1075/2005, de 19 de Outubro. Para aferir desta avaliação será necessário entregar as respectivas declarações anuais - anexo A, conforme o solicitado pela alínea d) do ponto 15.1 do programa de concurso.

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes serão adoptados os seguintes critérios:

A. Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, concluída nos últimos cinco anos, onde conste os dados referidos na alínea f) do ponto 15.1 do programa de concurso, de valor não inferir a 50% do valor base do concurso;

B. Adequação do equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

C. Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documentos indicados nas alíneas a) e b) do ponto 15.1 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documentos indicados nas alíneas c) e d) do ponto 15.1 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Documentos indicados nas alíneas e) a h) do ponto 15.1 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço (60%)

2 Valia técnica da proposta (40%)

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][2][2] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 60 (IVA incluído) Moeda: euro

Condições e forma de pagamento

O pagamento deve ser efectuado em cheque cruzado passado à ordem do tesoureiro do município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos três dias anteriores.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 11 horas

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas e intervir as que para o efeito estiverem devidamente credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas Local Auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional da Região Norte - ON - Operação Norte - Eixo Prioritário 1, Medida 1.2 - Redes e Sistemas de Transporte.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Informa-se que a Secretaria onde podem ser obtidas quaisquer informações funciona de segunda-feira a quinta-feira das 9 às 18 horas e sexta-feira das 9 às 12 horas.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

7 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.

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