Anúncio de Concurso, de 11 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DE REI

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Vila de Rei.

Endereço postal:

Praça de Mattos Silva Neves.

Localidade:

Vila de Rei.

Código postal:

6110-174.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Divisão Financeira e Patrimonial.

À atenção de:

Chefe de Divisão.

Telefone:

274890010.

Fax:

274890018.

Correio electrónico:

geral@cm-viladerei.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-viladerei.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Execução da ETAR da Zona Industrial do Souto.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Execução.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Construção da ETAR da Zona Industrial do Souto e respectivas infra-estruturas complementares.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45252127.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 28863130.

Vocabulário principal: 45252130.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A proposta deverá contemplar a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.

Valor estimado, sem IVA: 519 200.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 6 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor de 5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será por série de preços, sendo o seu custo suportado pela Câmara Municipal de Vila de Rei.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo em responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a.1) os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) contendo:

a.1.1) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.

a.1.2) As 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 11.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem.

a.2) os não titulares de alvará de empreiteiro referidos em a.1), que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido pela entidade competente da Bélgica, da Espanha, da Grécia ou da Itália, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

a.3) os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio não titulares dos certificados referidos em a.1) ou a.2) que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, referidos em III.2.1.1), III.2.1.2) e III.2.1.3).

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso deverá ser avaliada com base no quadro de referência constante da portaria em vigor.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Serão exigidos os documentos constantes das alíneas e) a i) do n.º 15.1 e a) e b) do 15.2 e, se aplicável, as constantes das alíneas g) e h) do n.º 15.3, do programa de concurso. A capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, avaliada nos termos dos seguintes critérios:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma ETAR com tratamento de nível secundário servindo, no mínimo, uma população total equivalente a 250 habitantes baseada em EPB60, de valor não inferior a 300 000 euros;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

P-13/e(1).

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 13/09/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 738,48.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 18/09/2006.

Hora: 12.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 67 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 20/09/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas, podendo intervir as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Se os concorrentes nada requererem em contrário dentro dos 8 dias seguintes ao termo do prazo referido em IV.3.6), considerar-se-á o mesmo prorrogado por mais 44 dias.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 31/07/2006.

31 de Julho de 2006. - A Chefe DUPOMA, Luísa Espadinha.

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