Anúncio de Concurso, de 11 de agosto

METROPOLITANO DE LISBOA, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Metropolitano de Lisboa, EP

Endereço postal:

Avenida de Barbosa du Bocage, 5

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1049-039.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

(351) 217980600.

Fax:

(351) 217980605.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços urbanos de caminho-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento e montagem de lastro em pontões do terminal fluvial do Terreiro do Paço e refrescamento dos mesmos - Proc. 173/06-GJC.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento e montagem de lastro em pontões do terminal fluvial do Terreiro do Paço e refrescamento dos mesmos, de acordo com o caderno de encargos e as especificações constantes do processo de concurso.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.24.15.00-3.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 700 000.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 7,5 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução inicial no valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação, a libertar após a recepção definitiva.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A adjudicação será realizada por série de preços, sendo as condições de pagamento as previstas no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Poderão concorrer grupos de empresas, devendo, em caso de adjudicação, encontrar-se constituídas juridicamente sob a forma de agrupamento complementar de empresas até à data de celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração comprovativa de se encontrar regularizada a sua situação tributária; Cópia autenticada da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRC, na qual se contenha o carimbo de recibo, ou para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da administração fiscal portuguesa;

Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, passado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ou, quando se trate de concorrentes cuja sede se situe noutro Estado membro do E. E. E., documento idêntico, passado pelo organismo competente do país de origem;

Documentos necessários à elaboração do contrato: certidão de registo comercial, fotocópia do cartão de pessoa colectiva, indicação dos subscritores do contrato, respectiva qualidade e cópias dos B. I;

Declaração do concorrente, sob compromisso de honra, em como não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Relatório e contas, incluindo balanço e demonstração de resultados, relativo ao último exercício.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista das obras executadas da que é posta a concurso, realizadas nos últimos cinco anos, acompanhada de declarações abonatórias nos termos do artigo 24.º do programa de concurso base, comprovando a execução de pelo menos uma obra da mesma natureza de valor igual ou superior a 500 000,00 euros;

Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e pessoal a afectar à execução do contrato.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Critério «Preço» - 65;

2. Critério «Qualidade, mérito técnico e exequibilidade da proposta» - 35;

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 173/06-GJC.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 18/09/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 200.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: numerário ou cheque, emitido em nome do Metropolitano de Lisboa, EP, sendo que deverá ser também contabilizado o valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 25/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em meses: 03 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 26/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Avenida de Barbosa du Bocage, 5, em Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Poderão assistir ao acto público de abertura de propostas todos os interessados, só podendo intervir nos trabalhos os concorrentes ou os seus representantes legais que para o efeito estejam devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Em caso afirmativo, fazer referência aos projectos e/ou programas:

Projecto financiado pelo Fundo de Coesão.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O critério c.2) qualidade, mérito técnico e exequibilidade da proposta será avaliado com base nos seguintes subcritérios:

c.2.1) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - (c.2.1) = 70%;

c.2.2) Plano de trabalhos - (c.2.4) = 30%.

Duração do contrato ou prazo para a sua execução:

Sete meses e meio, a contar da data de adjudicação.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/08/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Secretariado do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, EP

Endereço postal:

Avenida de Barbosa du Bocage, 5.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1049-039.

País:

Portugal.

Telefone:

(351) 217980652.

Fax:

(351) 213500118.

O Presidente do Conselho de Gerência, Carlos Mineiro Aires.

3000212824