Anúncio de Concurso, de 11 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Amarante.

Endereço postal:

Alameda de Teixeira de Pascoaes.

Localidade:

Amarante.

Código postal:

4600-011.

País:

Portugal.

À atenção de:

Divisão de Administração Geral.

Telefone:

255420257/420200.

Fax:

255420201.

Correio electrónico:

dag-concursos@cm-amarante.pt

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar-se a concurso os concorrentes titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto de Mercados de Obras Públicas Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), com as seguintes autorizações:

a.1) Classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional na 1.ª categoria; ou

a.2) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e de classe que cubra o valor global da proposta;

b) As 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; 1.ª e 8.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

Ou em alternativa, os concorrentes deverão possuir certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

Poderão igualmente apresentar-se a concurso os concorrentes referidos nas alíneas b) a d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do citado diploma.

Avaliação da capacidade financeira - os critérios de avaliação da capacidade financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso terá como base o quadro referência constante da Portaria n.º 1547/2002, de 24 de Dezembro.

Avaliação da capacidade técnica - são adoptados os seguintes critérios:

Comprovação de execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso - pavilhões desportivos - de valor não inferior a 700 000 euros;

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra e ao projecto.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 30 dias a contar da sua publicação no Diário da República.

Hora: 16.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Rectificação ao concurso público «Concepção/construção do Pavilhão Desportivo de Vila Caiz», cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 101, de 25 de Maio de 2006.

Informam-se todos os concorrentes de que foram efectuadas alterações ao programa de concurso. Assim, o prazo de entrega das propostas é prorrogado para 30 dias após a publicação do presente anúncio. O acto público do concurso terá lugar na sala de sessões da Câmara Municipal de Amarante, pelas 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas. Caso este dia coincida com a segunda-feira, fica desde já adiado para o dia seguinte. Destas informações foi dado conhecimento a todos os concorrentes.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/07/2006.

26 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Armindo José da Cunha Abreu.

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