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Ato Original
REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, EP
ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP
Endereço postal:
Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, 3.º, Parque das Nações.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1998-028.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
A atenção de:
Engenheiro Aníbal dos Santos, Direcção de Investimentos.
Telefone:
211022000.
Correio electrónico:
labrodrigues@mail.refer.pt.
Fax:
211022096.
Endereços Internet (se aplicável):
Endereço geral da entidade adjudicante (URL):
http://www.refer.pt.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Serviços ferroviários.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO:
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Empreitada de execução da variante entre a estação do Pinheiro e o quilómetro 94 da linha do Sul - 1.ª fase.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
(Escolher apenas uma categoria - obras, fornecimentos ou serviços - que corresponda mais ao objecto específico do contrato ou da aquisição em questão)
a) Obras:
Execução.
Principal local de execução:
Linha do Sul, entre a estação do Pinheiro e o quilómetro 94.
Código NUTS: PT 181.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
A presente empreitada tem por objecto a execução de uma plataforma (ou traçado), para a via férrea, em variante entre os PK 59+000 e PK 94+500, com 29 quilómetros de extensão, compreendendo a execução de: terraplenagens e drenagens, três viadutos, sete passagens superiores, duas passagens inferiores, seis passagens inferiores agrícolas, restabelecimentos e caminhos paralelos, passagens hidráulicas e muros de suporte, infra-estruturas para sinalização e telecomunicações, trabalhos de integração paisagística e vedações.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45.23.41.10-0.
Objectos complementares.
Vocabulário principal: 45.11.20.00-5.
Vocabulário principal: 45.22.11.22-3.
Vocabulário principal: 45.22.12.11-4.
Vocabulário principal: 45.23.31.44-0.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável)
Se conhecido, valor estimado, sem IVA (indicar apenas valores): 33 000 000
Divisa: euros.
II.2.2) Opções (se aplicável)
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 510 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas (se aplicável)
O valor da caução é de 5% e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação, conforme modelos anexos ao programa de concurso, nos termos do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
O desconto para garantia do contrato, a fazer, nos termos do artigo 211.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, em cada um dos pagamentos parciais a que o empreiteiro tiver direito, será de 5%, à excepção do referente às revisões de preços que será de 10%.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada será co-financiada pelo FEDER.
O prazo de pagamento é de 60 dias de calendário, após a data do auto de medição aprovado pelos representantes do dono da obra e do empreiteiro, de acordo com o disposto no título V, capítulo I do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, devendo ocorrer a emissão da correspondente factura em conformidade com o prazo estipulado no artigo 35.º do Código do IVA.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário (se aplicável)
Caso a adjudicação seja feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato (se aplicável)
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
São admitidos ao concurso os concorrentes detentores de alvará, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:
a) Da 3.ª subcategoria, da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da sua proposta;
b) Da 1.ª e 5.ª subcategorias da 2.ª categoria e das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
A habilitação de empreiteiro geral, desde que adequada à obra objecto do presente concurso e em classe que cubra o valor global da sua proposta, dispensa as exigências a que se referem as alíneas anteriores.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente ou de cada empresa, em caso de apresentação associada, para a execução da obra posta a concurso, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, atendendo ao disposto no n.º 19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, os indicadores determinados com a média aritmética simples dos três últimos exercícios observem os mesmos valores de referência.
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Será efectuada com base nos documentos solicitados no programa de concurso e nos termos do n.º 18.2, nomeadamente:
a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza e valor da obra posta a concurso;
b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;
c) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.
III.2.4) Contratos reservados (se aplicável)
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critérios - ponderação:
1. Garantia de boa execução - 70;
2. Preço - 30.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 28/08/2006.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Em caso afirmativo, indicar preço: 4000 euros.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento: pagamento a efectuar em dinheiro ou cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER no Banco BPI na conta n.º 4905294-000-001/182, no acto do levantamento da documentação no local indicado em I.1).
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 04/09/2006 (dd/mm/aaaa)
Hora: 17.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.7) Condições de abertura das propostas:
Data: 05/09/2006.
Hora: 10.
Lugar: Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, Parque das Nações, 1998-028 Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Autorizam-se todos os interessados a assistir à abertura de propostas, podendo, apenas, intervir no acto público as pessoas devidamentge credenciadas pelos concorrentes.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO (se aplicável)
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Sim.
Em caso afirmativo, fazer referência aos projectos e/ou programas:
Candidatura a apresentar no âmbito da União Europeia através do FEDER.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES (se aplicável)
a) Em II.3) o prazo de execução será de 510 dias de calendário após a consignação;
b) O regime da empreitada quanto ao modo de retribuição do empreiteiro é por preço global, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;
c) Em IV.3.3) o valor indicado de 4000 euros será acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
d) Em IV.3.4) a data indicada refere-se ao limite para a entrega das propostas.
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.2) Interposição de recursos (preencher a rubrica VI.4.2 ou se necessário, rubrica VI.4.3)
Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:
Os recursos hierárquicos que nos termos da lei caibam das deliberações da comissão de abertura do concurso serão interpostas para o conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos
Designação oficial:
Direcção-Geral de Engenharia, Direcção de Investimentos.
Endereço postal:
Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, 3.º, Parque das Nações.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1998-028.
País:
Portugal.
Correio electrónico:
labrodrigues@mail.refer.pt.
Telefone:
211022000.
Fax:
211022096.
O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Pardal.
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