Anúncio de Concurso, de 8 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Valongo.

Endereço postal:

Avenida de 5 de Outubro, 160.

Localidade:

Valongo.

Código postal:

4440-503.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Aprovisionamento

À atenção de:

Dr.ª Fátima Maia.

Telefone:

224227900.

Fax:

224226063.

Correio electrónico:

www.cmvalongo.net

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aluguer de viaturas para transportes escolares, durante o ano lectivo de 2006-2007.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 2.

Principal local de execução: concelho de Valongo.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O concurso têm por objecto realizar transporte de alunos, nos circuitos definidos no caderno de encargos, durante o ano lectivo de 2006-2007.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum Para Os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60113100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deverá prestar uma caução no valor de 5% do montante total da sua proposta, com exclusão total do valor do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O pagamento ao fornecedor será acordado com o adjudicatário.

Serão processados mediante a entrega da respectiva factura, que será visada pelos serviços responsáveis pelos transportes.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A execução dos transportes escolares deverá ser levada a efeito de acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, e com a Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, nomeadamente no que diz respeito ao artigo 3.º - Licenciamento da actividade, artigo 6.º - Certificação de motoristas, artigo 8.º - Dos vigilantes e capítulo III.

III.2.2) Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos, ou dos exercícios findos desde a constituição da firma.

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos serviços objecto do concurso.

Declarações bancárias adequadas ou prova de subscrição de um seguro de riscos profissionais.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Alínea a) do artigo 12 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista dos principais serviços prestados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Alínea b) do artigo 12 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

811/06.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 23/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 24/10/2006.

Hora: 15.

Lugar: Salão Nobre da Autarquia.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/08/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Valongo.

Endereço postal:

Avenida de 5 de Outubro, 160.

Localidade:

Valongo.

Código postal:

4440-503.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Expediente e Documentação.

À atenção de:

Dr.ª Fátima Maia.

Telefone:

224227900.

Fax:

224226063.

Correio electrónico:

jcatarino@cmvalongo.net

Endereço internet:

www.cmvalongo.net

25 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, João António C. P. Queirós.

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