Anúncio de Concurso, de 22 de setembro

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

EXÉRCITO

Comando da Logística

Direcção de Infra-Estruturas

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

PM 01/Amadora (AM) - «Reparação das fachadas do 1.º bloco de alojamentos».

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Trabalhos gerais de construção civil, definidos quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projecto e caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Academia Militar - Amadora.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 189 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][5][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução será de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

OMDN2006-LPM.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Qualquer modalidade jurídica que garanta responsabilidade solidária de cada empresa, perante o adjudicante, pelo pontual cumprimento das obrigações emergentes do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) São admitidos a concurso os empreiteiros titulares de alvará, emitido pelo IMOPPI, com as seguintes características: a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da obra e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria e a 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

b) São ainda admitidos a concurso os titulares de alvará de empreiteiro geral da 1.ª categoria (Edifícios de construção tradicional) em classe que cubra o valor total da obra, sem prejuízo da apresentação obrigatória, no momento da celebração do contrato, dos alvarás dos eventuais subempreiteiros que contenham as autorizações em classe para as subcategorias exigidas.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no n.º 3 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, sem prejuízo do disposto nos artigos 68.º e 69.º do mesmo diploma.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no n.º 4 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, sem prejuízo do disposto nos artigos 68.º e 69.º do mesmo diploma. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 70.º do referido Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, os concorrentes deverão apresentar ainda declaração anual de informação contabilística e fiscal (artigos 113.º do CIRS e 113.º do CIRC), acompanhada dos respectivos anexos mencionados no modelo oficial, referente ao último ano, ou aos três últimos, consoante a situação aplicável das descritas no ponto 19.3 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 60%;

2 Qualidade técnica da proposta - 35%;

3 Prazo de execução - 5%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

40.341.01/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][7]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 150 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Dinheiro, vale de correio ou cheque dirigido ao organismo identificado em I.1).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][6]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 12 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][7]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Direcção de Infra-Estruturas, Campo de Santa Clara, 1149-059 Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Programa de trabalhos - 60%;

b) Recursos afectos à obra - 20%:

b1) Meios humanos - 50%;

b2) Equipamentos - 50%;

c) Condições de pagamento - 20%:

c1) Cronograma financeiro - 50%;

c2) Preços unitários - 50%.

10 de Setembro de 2006. - O Chefe da RAG, Horácio Aguiar dos Santos Manaia.

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