Anúncio de Concurso, de 22 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PESQUEIRA.

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de São João da Pesqueira.

Endereço postal:

Avenida do Marquês de Soveral, 18.

Localidade:

São João da Pesqueira.

Código postal:

5130-321.

País:

Portugal.

À atenção de:

Divisão de Obras Municipais e Gestão Urbanística.

Telefone:

254489999.

Fax:

254489989.

Correio electrónico:

cmsjp@cm-sjpesqueira.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Remodelação da Escola EB1 de Trevões.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Trevões.

Código NUTS: PT117.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Esta empreitada rege-se por obra de reabilitação e remodelação da Escola EB1 de Trevões, abrangendo trabalhos de construção civil, instalações hidráulicas, eléctricas, telecomunicações, aquecimento central e sistema de combate a incêndios, incluindo montagem e desmontagem de estaleiro e implementação do plano de segurança e saúde.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45214200.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45111100.

Vocabulário principal: 45262000.

Vocabulário principal: 45300000.

Vocabulário principal: 45400000.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 183 602,42.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 150 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a exigir para garantia do contrato é de 5% do valor da adjudicação (sem IVA), nos termos do n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços e os pagamentos serão processados por medições mensais e liquidados nos 44 dias seguintes à data da entrega na Câmara Municipal de São João da Pesqueira.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI);

a) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes, as quais indicarão os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

b) Os não titulares de certificados de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.

O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas referido deve contar:

a) A classificação como empreiteiro geral de edifícios na 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta;

b) As 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria as 1.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no parágrafo seguinte.

Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculados, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas.

Os documentos indicados no n.º 15.1 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Definido no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Definido no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 09/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 31/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 02/11/2006.

Hora: 16.

Lugar: Salão Nobre dos Paços do Município de São João da Pesqueira.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

No acto do concurso só poderão intervir as pessoas que, para tal efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, os quais terão de fazer prova documental dessa qualidade.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Custo: 50,00 euros mais IVA.

Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso pode ser obtido e examinado, todos os dias e durante as horas de expediente, na Divisão de Obras Municipais e Gestão Urbanística do Município de São João da Pesqueira, onde os interessados poderão obter cópias das peças escritas e desenhadas após seis dias do seu requerimento.

O fornecimento do processo de concurso será feito mediante o pagamento prévio através de cheque, vale postal ou em numerário.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/09/2006.

11 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António José Lima Costa.

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