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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio de Concurso
Anúncio de Concurso, de 22 de setembro
Emitente:
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Data de Publicação:
Parte:
TEXTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VAGOS
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Município de Vagos | À atenção de Presidente da Câmara Municipal de Vagos |
| Endereço Rua da Saudade | Código postal 3840-420 |
| Localidade/Cidade Vagos | País Portugal |
| Telefone 234799600 | Fax 234799608 |
| Correio electrónico | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução [X] Concepção e execução [ ]
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Estrada florestal n.º 1 - Parque de Campismo - Gafanha do Carmo, Gafanha da Boa Hora.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
A obra consiste na beneficiação da estrada florestal n.º 1, localizada na freguesia da Gafanha da Boa Hora, e que se traduz na pavimentação de cerca de 2500 m, de modo a permitir condições de circulação idênticas em toda a sua extensão.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Freguesia da Gafanha da Boa Hora, concelho de Vagos.
Código NUTS
PT161 CONTINENTE CENTRO - BAIXO VOUGA.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [4][5].[2][3].[3][2].[2][0]-[7] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
| Objectos complementares | [4][5].[2][3].[3][2].[9][4]-[6] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A obra tem uma extensão total de cerca de 2500 m. O preço base do concurso é de 290 231 euros.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em dias [0][6][0] a partir da data da consignação (para obras)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
A caução é de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia da obra é de cinco anos.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Vagos. A empreitada é por série de preços.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
De acordo com o programa de concurso.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
De acordo com o programa de concurso.
O alvará de construção previsto na alínea a) do n.º 6.1 do programa de concurso deve conter:
a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; e
b) Na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
De acordo com o programa de concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
De acordo com o programa de concurso.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
De acordo com o programa de concurso.
III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?
NÃO [ ] SIM [X]
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados
a) Preço = 80%;
b) Valia técnica da proposta = 20%.
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Processo n.º 6.2.2 - 04/2006 - Estrada florestal n.º 1 - Parque de Campismo - Gafanha do Carmo, Gafanha da Boa Hora.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [0][4]/[1][0]/[2][0][0][6]
Custo: 100 euros, acrescidos de IVA. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
Pronto pagamento a pagar em numerário ou cheque passado ao município de Vagos.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[3][0]/[1][0]/[2][0][0][6]
Hora: 16 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Só poderão intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme o n.º 5.2 do programa de concurso.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [3][1]/[1][0]/[2][0][0][6]
Hora: 15 horas. Local: sala de reuniões da Câmara Municipal de Vagos.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
Caso não venha a ser confirmado o financiamento da obra ou parte dela pelo QCA III ou por contrato-programa a outorgar com a administração central ou as propostas sejam consideradas inaceitáveis, a Câmara Municipal de Vagos poderá não proceder à adjudicação a nenhum dos concorrentes.
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
7 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Rocha da Cruz.
1000305579