Anúncio de Concurso, de 20 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Lagos.

Endereço postal:

Edifício Trindade - Estrada da Ponta da Piedade.

Localidade:

Lagos.

Código postal:

8600-851.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Património e Aprovisionamento.

Telefone:

282780900.

Fax:

282762005.

Correio electrónico:

spa@cm-lagos.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional para o fornecimento de refeições escolares.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 10.

Principal local de execução: município de Lagos.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O presente procedimento tem por objectivo seleccionar a melhor proposta para assegurar o fornecimento de refeições escolares nos refeitórios das escolas E. B. 1 + J da Ameijeira; E. B. 1, n.º 3; E. B. 1 do Chinicato; E. B 1 de Bensafrim e E. B. 1 de Odiáxere, durante três anos lectivos (Setembro de 2006 a Julho de 2009).

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55523100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.2) Opções:

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário deverá prestar uma garantia bancária correspondente a 5% do valor total do contrato, sem IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

O concurso é público, aberto a empresas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, seja singularmente ou em agrupamento, devendo, no caso de agrupamento de empresas, associarem-se na modalidade jurídica de consórcio, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade técnica, nos termos estabelecidos nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 10.º do programa de concurso

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 52/06.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 25/08/2006.

Hora: 15.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 75,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal de Lagos.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 04/09/2006.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/09/2006.

Hora: 11.

Lugar: Sala de Sessões da Câmara Municipal de Lagos, Edifício Paços do Concelho, Praça de Gil Eanes, em Lagos.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Nos pontos IV.3.3) e IV.3.4), onde se lê «15» deve ler-se «15:30».

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 07/07/2006.

7 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.

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