Anúncio de Concurso, de 23 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [8][0]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para aquisição de serviços no âmbito de actividades de enriquecimento curricular - iniciação à aprendizagem da língua inglesa.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Elaboração de um plano curricular, com definição de todas as actividades, tarefas e trabalhos a desenvolver nas aulas de iniciação à língua inglesa, de frequência facultativa para os alunos que compõem o 1.º ciclo do ensino básico, com discriminação dos objectivos a prosseguir e com observância das directivas gerais estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Assegurar todos os docentes e eventuais substituições.

Fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários e de apoio às aulas.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Os serviços objecto do presente serão prestados nas escolas do 1.° ciclo do ensino básico do concelho de Almeirim, tendo como destinatários os alunos que se inscrevam para o efeito, num universo que se prevê ascender aos 1000 discentes.

Código NUTS

PT185 ALENTEJO - LEZIRIA DO TEJO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [2][7][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Será exigida a caução de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

As modalidades essenciais de financiamento e de pagamento são as definidas no artigo 75.° do Decreto-Lei n.° 197/99, de 8 de Junho.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

A forma jurídica que deve revestir o eventual agrupamento de empresas será na modalidade de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, ou em associação complementar de empresas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com ponto 10.1.1 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

De acordo com ponto 10.1.4 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com ponto 10.1.2 do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço - 40%;

b) Qualidade da proposta - 60%.

Subcritérios da qualidade da proposta:

Qualidade e criatividade do plano curricular - 40%;

Materiais disponibilizados como meios de suporte das aulas - 30%;

Critérios e formas de avaliação individual dos alunos em cada período lectivo - 20%;

Frequência de formação específica para leccionar aulas de línguas estrangeiras a crianças - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.° 24/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][0]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 10,00 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

O pagamento poderá ser em numerário ou em cheque emitido em nome do Município de Almeirim. O custo será acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][0]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto de abertura das propostas será público, podendo intervir no mesmo os concorrentes ou as pessoas por si credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][1]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora 10 horas. Local Auditório Municipal de Almeirim, Rua de Dionísio Saraiva, 2080 Almeirim.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O concurso será válido desde a data da adjudicação até final da época escolar de 2006-2007, com possibilidade de renovação para as épocas escolares de 2007-2008 e 2008-2009 .

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

10 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

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