Anúncio de Concurso, de 23 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Requalificação do Jardim de Infância e Escola EB1 de Merelim São Pedro, Braga.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O concurso compreende todos os trabalhos de construção civil, incluindo infra-estruturas eléctricas.

O valor para efeito de concurso, excluído o IVA, é de 140 000,00 euros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de Merelim São Pedro, Braga.

Código NUTS

PT112 CONTINENTE NORTE - CAVADO..

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O concurso compreende a totalidade da obra.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][5][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% da adjudicação para caução do contrato.

5% da adjudicação para a garantia dos trabalhos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Os previstos no plano e orçamento do ano corrente do município de Braga.

A empreitada é por preço global, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

As indicadas nos artigos 6.°, 15.° e 19.° do programa de concurso.

Alvará:

a) A habilitação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional - 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou

a2) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

b) A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no n.º 6 e nas alíneas a) a h) do 15.1 e alíneas a) a d) do 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nas alíneas c) e d) do 15.1 e alíneas e) e f) do 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nas alíneas e) a h) do 15.1 e alíneas g) e h) do 15.3 e 19.4 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Critério n° 1 - Preço (60%);

Critério n° 2 - Valor técnico da proposta (40%).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

DMOSU/08/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][3]/[0][9]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 247 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Em cheque ou numerário, para a totalidade dos documentos (isento de IVA).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][5]/[0][9]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Os concorrentes e as pessoas por si credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][6]/[0][9]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 11 horas. Local Gabinete da Presidência do Município de Braga.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

IV.2 - Critérios de adjudicação:

Critério n° 1 - Preço (60%):

1.1 - Preço global - 40%;

1.2 - Preços unitários - 20%;

Critério n° 2 - Valor técnico da proposta - 40%:

2.1 - Memória descritiva e justificativa - 10%;

2.2 - Plano de segurança e saúde - 10%;

2.3 - Plano de controlo de qualidade - 10%;

2.4 - Plano de trabalhos/cronograma financeiro/Plano de mão-de-obra/Plano de equipamento - 10%.

27 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

3000213711