Anúncio de Concurso, de 23 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][6]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Recolha, transporte, triagem e encaminhamento a destino final adequado de resíduos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Leiria.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Havendo lugar à adjudicação, a caução a prestar para a celebração do contrato é de 5% do montante total da prestação de serviço, com a exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A prestação de serviços tem como suporte básico as verbas inscritas em rubrica própria do orçamento da Câmara Municipal de Leiria.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente num agrupamento complementar de empresas, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Remeta-se para a alínea a) do artigo 8.° do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para as alíneas b), c) e d) do artigo 8.° do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Para a avaliação financeira do concorrente, a proposta deve ser acompanhada do seguinte documento:

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e da prestação de serviços objecto do procedimento.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Para a avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares por simples declaração do concorrente;

Descrição do equipamento técnico utilizado pelo concorrente.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

8/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 5,06 euros, já com IVA incluído. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Pagamento em dinheiro, multibanco ou por meio de cheque passado a favor do Município de Leiria.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][8]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Poderão assistir ao acto público do concurso os eventuais interessados, mas apenas poderão intervir os legais representantes de cada concorrente, os quais terão de fazer prova documental dessa qualidade.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][9]/[0][9]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas e 30 minutos. Local Sala de Reuniões, junto à Sala de Desenho

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Findo o prazo, o município de Leiria poderá recorrer a ajuste directo nos termos da alínea g) do n.° 1 do artigo 86.° do Decreto-Lei n.° 197/99, de 8 de Junho.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

2 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente, Vítor Manuel Domingues Lourenço.

1000304640