Anúncio de Concurso, de 23 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada do Parque Infantil na Ampliação do Parque da Cidade - Loures.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada é constituída por: movimento de terras, pavimentos e remates, zonas verdes, mobiliário urbano e fonte cibernética, parque infantil com diversos brinquedos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Parque da Cidade em Loures.

Código NUTS

PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

As quantidades e natureza dos trabalhos a realizar constam no mapa de medições e o seu valor total, para efeito do concurso, é de 368 138,56 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por preço global. Os pagamentos serão efectuados nos termos do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

1 - Concorrentes detentores de alvará emitido pelo IMMOPI, contendo as seguintes autorizações:

a) A 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

b) As 1.ª, 2.ª, 3.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, 6.ª, 8.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª, 11.ª e 15.ª subcategorias da 1.ª categoria e as 1.ª, 6.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

2 - Concorrentes não detentores de alvará, deverão apresentar, conforme o caso, os documentos previstos nos artigos 67.° ou 68.° do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço global - 45%;

2 Qualidade técnica da proposta - 45%;

3 Plano de segurança - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

102-41/DZV.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 334,40 euros, acrescidos de IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

As cópias do processo do concurso só serão executadas após recepção do pedido escrito e serão entregues mediante a apresentação da guia comprovativa do respectivo pagamento.

Os pagamentos serão efectuados na Tesouraria, na Rua de Teófilo Braga, 11-A, em Loures, no horário contínuo, das 9 às 16 horas.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: sala de reuniões da Divisão de Zonas Verdes, sito na Rua do Funchal, 1, em Loures.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

IV 4) os subfactores e método de ponderação dos factores encontram-se definidos no programa de concurso.

IV 3.2) Será da inteira responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias, tanto em suporte informático como em suporte de papel, com os elementos do processo patenteado.

O valor indicado é o valor de fornecimento das cópias em suporte informático, sendo que, caso o concorrente pretenda em suporte de papel o custo será agravado em 25%.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

13 de Julho de 2006. - O Vereador do Departamento de Obras Municipais, João Pedro Domingues.

3000213596