Anúncio de Concurso, de 23 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE MACHICO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de construção da «Estrada de ligação do Paraíso à boca do antigo túnel do Caniçal - Machico».

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A obra consiste essencialmente em: estaleiro; terraplanagens; obras de arte acessórias; obras de arte correntes; redes de água e esgotos; pavimentação; sinalização; electricidade e telecomunicações; iluminação pública; e microestacas, numa extensão total de 1287 m.

O preço base do concurso é de 2 511 201,96 euros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia e concelho de Machico.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [9][0][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor total da empreitada.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Contrato programa e orçamento camarário.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, com as seguintes autorizações:

1.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

5.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria; a 1.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 2.ª e 4.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.° 6.3.

Os concorrentes não detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos do disposto nos artigos 67.° e 68.° do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.° 15.1; a) e b) do n.° 15.2 e a) a d) do n.° 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas c), d) e i) do n.° 15.1; a) e b) do n.° 15.2 e e) e f) do n.° 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas e) a h) do n.° 15.1; a) e b) do n.° 15.2; e g) e h) do n.° 15.3 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Valia técnica da proposta - ponderação = 0.60. Esta avaliação resulta da classificação obtida numa escala de 0 a 20 valores e respectiva ponderação nos seguintes subfactores de apreciação das propostas:

1 - a) Plano de trabalhos - ponderação = 0.35;

1 - b) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - ponderação = 0.35;

1 - c) Adequação dos cronogramas e relações de equipamento e pessoal - ponderação = 0.30

2 - Preço - ponderação = 0.40

A pontuação a atribuir ao factor referido será calculada do seguinte modo:

2 - a) Para propostas de valor igual ou superior ao preço base do concurso, a pontuação a atribuir será dada pela seguinte expressão:

P = 18 + ((PB - PP)/PB) ? 10

2 - b) Para propostas de valor inferior ao preço base do concurso, será utilizada a seguinte expressão:

P = 18 + ((2 ? (PP - PB))/(Pb - PB))

Em que:

P = pontuação a atribuir;

PB = preço base do concurso;

PP = proposta em análise;

Pb = Proposta de valor mais baixo (dentro das que estão em condições de serem analisadas).

Por ordem decrescente de importância NÃO [X] SIM [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][3] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 400 euros mais IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Dinheiro ou cheque visado, passado à ordem do Município de Machico.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto do concurso é público, só podendo intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local indicado em 1.1.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

A empreitada é por série de preços.

IV.3.3) O prazo para recepção das propostas é de 30 dias (dias seguidos) posterior à publicação do anúncio do concurso no Diário da República.

IV.3.6) O prazo de validade das propostas é de 66 dias, a contar da data do acto público do concurso.

Data de envio do presente anúncio para publicação no Diário da República: 9 de Agosto de 2006.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

8 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Emanuel Sabino Vieira Gomes.

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