Anúncio de Concurso, de 23 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Remodelação e adaptação de Edifício a Domus Municipal de Ponte da Barca

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Obras de remodelação que incluem betão armado, alvenarias, cantarias, serralharias, isolamentos e impermeabilizações, cobertura, revestimentos diversos de pavimentos, paredes e tectos, tectos falsos, pinturas, instalações de águas e esgotos, instalações eléctricas, telecomunicações e de segurança, ar condicionado e elevador.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Vila Nova de Ponte da Barca.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Serão realizados todos os trabalhos previstos no projecto e mapa de trabalhos. O valor para efeitos de concurso é de 1 325 939,56 euros, a que acresce o IVA à taxa legal.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [2][4] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada prestará uma caução de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será por série de preços com preços unitários do concorrente nos termos do artigo 18.° do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O pagamento será por medição nos termos do artigo 202.° do mesmo decreto-lei. A empreitada será financiada com recurso a receitas próprias da autarquia e contrato-programa com administração central (Decreto-Lei n.º 384/87).

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se associarem em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato e desde que todas as empresas de agrupamento satisfação as disposições legais relativas ao exercício de actividade de empreiteiro de obras públicas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Serão excluídos dos procedimentos de contratação os concorrentes em relação aos quais se verifiquem algumas situações previstas no artigo 55.° do Decreto-Lei n.° 55/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Considera-se excluído qualquer concorrente que, no mínimo, não apresente cumulativamente os valores de referência para os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira previstos na Portaria n.° 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 12/2004, de 9 de Janeiro, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios (atendendo ao n.° 19.3 da Portaria n.° 104/2001, de 21 de Fevereiro, alterado pela Portaria n.° 1075/2005, de 19 de Outubro);

Comprovativo da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 40% de 1 325 939,56 euros;

E, ainda os documentos indicados nas alíneas e) e f) do n.° 15.1, bem como nas alíneas e) e f) do n.° 15.3, do programa de concurso, para os efeitos do disposto no artigo 98.° do Decreto-Lei n.° 55/99, de 2 de Março.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Comprovativo de serem titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas com as seguintes autorizações:

a) A classificação como empreiteiro geral de edifícios e património construído (Edifícios de construção tradicional) na 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta;

b) Das 4.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª, 10.ª, 7.ª, 9.ª subcategorias da 4.ª categoria, da 1.ª subcategoria da 5.ª categoria e das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta;

c) Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas na alínea b), indicará, em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas autorizações aos quais ficará vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos que lhe respeitam;

d) No caso da alínea anterior, terão igualmente de ser anexadas à proposta as declarações de compromisso subscritas por cada um dos subempreiteiros, das quais conste o nome deste, o seu endereço, a titularidade do documento de classificação contendo as autorizações exigidas no concurso e, bem assim, o valor dos trabalhos a que respeitem e prova de tal titularidade.

Ou, em alternativa, os concorrentes deverão possuir certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados nos termos do artigo 68.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, e satisfazer o estipulado no artigo 54.° do mesmo diploma;

E, ainda, os documentos indicados nas alíneas g) a j) do n.° 15.1, bem como as alíneas g) e h) do n.° 15.3, do programa de concurso, para os efeitos do disposto no artigo 98.° do Decreto-Lei n.° 55/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 O Preço (P) - 60%

2 Qualidade técnica da proposta (QT) - 40%

e subfactores conforme programa de concurso

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

06/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 100,00 euros em CD Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Mediante requerimento e o pagamento da importância referida, em dinheiro ou em cheque, à ordem do Município de Ponte da Barca.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas e 30 minutos

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, conforme o n.° 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas Local Salão Nobre da Câmara Municipal de Ponte da Barca.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

9 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.

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